O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã desta quinta-feira (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB). De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de […]

Relator da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou na manhã desta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. De acordo com publicação do jornal Folha de S. Paulo, Teori concedeu liminar em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo de deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus e agentes públicos com o intuito de retardar as investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chama Eduardo Cunha de “delinquente”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Na Lava Jato, Cunha é alvo de mais denúncias, três inquéritos na Corte e três […]

O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá. “Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei […]

Mais um resultado negativo para a presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quarta-feira (4). Como já era especulado, o relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável ao afastamento da petista em sessão para leitura do relatório, esta tarde. Agora, o relatório será votado nesta sexta-feira (6), dia em que a presidente vem a Pernambuco, para visitar o eixo norte da Transposição do Rio São Francisco. Mais notícias pelas próximas horas.

O governo federal formalizou nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) a ampliação da licença-paternidade no serviço público. O Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 De acordo com o decreto, a licença-paternidade ampliada será concedida ao servidor público que pedir o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias já concedidos. Nos casos de adoção, o decreto considera criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos. “O beneficiado pela prorrogação da […]

A uma semana de o Senado votar a admissibilidade do impeachment, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. Caso o STF conceda o aval, os três serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato.

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição em Cabrobó, no Sertão do São Francisco. A assessoria da presidência confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área. Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo. Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 […]

Privatizações, mais ênfase em exportações e relançamento de programas como o ‘Minha Casa, Minha’ Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são algumas das medidas que o vice-presidente Michel Temer pretende tomar, caso o Senado Federal decida pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em resposta a dois questionamentos feitos pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que integra a Comissão Especial do Impeachment no Senado, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito Constitucional, Fábio Medina Osório, afirmou, no início da noite de ontem (2), que medidas tomadas pela presidente Dilma Rousseff devem ser analisadas sob o ponto de vista do “dolo” (ou seja erro, prática de crime). Ao elencar e analisar atos fiscais e de gestão pública por parte da presidente, que Osório considera serem ilegais e/ou irregulares, o advogado destacou: “O dolo recai sobre aspectos que integram todos estes comportamentos (da chefe do Executivo). O dolo é considerado de modo muito mais amplo dentro da responsabilidade política. Não é a intenção […]