A “revisão da vida toda” do INSS, que permitia aos aposentados optar pela regra mais favorável para o cálculo de suas aposentadorias, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. A decisão reverteu uma vitória anterior dos aposentados em 2022. O STF não julgou o recurso do INSS que questionava a revisão. Em vez disso, a anulação ocorreu durante o julgamento de uma ação sobre o fator previdenciário, um índice criado em 1999 para definir o valor das aposentadorias. O fator previdenciário, que incentivava os segurados a trabalhar por mais tempo reduzindo o benefício de quem se aposentava antes, foi declarado constitucional pelo Supremo. Além disso, os ministros validaram um dispositivo da mesma lei que instituiu uma regra […]

Os Correios e a Caixa Econômica Federal estão unindo forças para oferecer mais acessibilidade aos brasileiros. Com a parceria, os Correios passarão a oferecer serviços relacionados ao PIS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e FGTS em suas unidades. Além disso, os clientes da Caixa poderão postar e retirar encomendas em lotéricas através do “Ponto de Coleta”. Carlos Vieira, presidente da Caixa, espera implementar esses serviços em todas as agências dos Correios até o final de 2024. O atendimento nas lotéricas, no entanto, dependerá da adesão das unidades. Atualmente, 500 dos 13 mil correspondentes da Caixa já recebem entregas. Vieira ressalta que a ideia é levar esses serviços a todas as cidades do país, especialmente em locais onde não há serviços bancários, mas […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado – uma prerrogativa que afeta deputados, senadores, ministros e outras autoridades – com cinco votos a favor da manutenção do foro privilegiado mesmo após o término do mandato. A nova regra valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino votaram a favor da manutenção antes de Barroso pedir vista (mais tempo para análise). O ministro Alexandre de Moraes também decidiu antecipar seu voto e acompanhar a posição de Gilmar Mendes. Em 2018, após um ano de debates, o STF decidiu restringir o alcance do foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades […]

A cada ano, a pergunta persiste: quando serão os feriados móveis de carnaval, Páscoa e Corpus Christi? A resposta pode mudar em 2025 com a definição de uma data para a Páscoa, exatamente 1.700 anos após a criação da celebração da ressurreição de Jesus Cristo. Isso porque católicos e ortodoxos consideram reunificar a data comemorativa. O Papa Francisco, após receber no Vaticano o patriarca Mar Awa III, da Igreja Assíria do Oriente, pediu “uma data comum para os cristãos celebrarem juntos a Páscoa”. O líder dos cristãos ortodoxos orientais, patriarca Bartolomeu de Constantinopla, também se declarou favorável a fixar a data comum a partir de 2025, intenção compartilhada pelo arcebispo ortodoxo Job Getcha de Telmessos. O Concílio Ecumênico de Niceia […]

Uma das novidades para as Eleições 2024 é a resolução específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre os ilícitos eleitorais (Resolução nº 23.735/2024). Os capítulos da norma – aprovada em fevereiro deste ano pelo Plenário da Corte Eleitoral – são dedicados a cada hipótese de ilícito, e dão detalhes da tipificação e da aplicação de sanções. A regra também consolida jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, bem como orienta juízas e juízes eleitorais sobre o cumprimento uniforme da lei. A resolução expressa que a competência para a apuração dos ilícitos será: – do TSE, nos casos de eleições presidenciais; – dos Tribunais Regionais Eleitorais, nas eleições estaduais, federais e distritais; e – dos juízes eleitorais, […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) elaborou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de utilizar os recursos provenientes da privatização da Eletrobras para diminuir a conta de luz em 3,5% neste ano. A proposta, que ainda aguarda aprovação da Casa Civil, poderia neutralizar os reajustes já esperados. No entanto, especialistas questionam a eficácia da medida. A estratégia é utilizar os fundos gerados com a privatização da estatal para quitar empréstimos contraídos pelas distribuidoras de eletricidade durante o pico da pandemia de Covid-19 em 2020 e a seca que afetou os reservatórios das hidrelétricas entre 2021 e 2022. Esses empréstimos, coordenados pelo BNDES e concedidos por vários bancos, são repassados aos consumidores na conta de luz. A MP argumenta […]

A Direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tentou manter em sigilo os dados bilionários de arrecadação de entidades acusadas de descontos indevidos em aposentadorias. A revelação, feita pelo Portal Metrópoles, ganhou destaque e suscitou preocupações entre a população. Atualmente, 29 associações têm autorização do INSS para aplicar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a oferecer essa contribuição em troca de supostos serviços, como assistência em saúde. O número de filiados explodiu, e o faturamento mensal dessas associações saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões. Desde janeiro do ano passado, as associações arrecadaram mais de R$ 2 bilhões com as […]

Congressistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora comandam a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, tiveram a primeira derrota em sessão realizada nessa quarta-feira, 27. O presidente do colegiado, Nikolas Ferreira (PL-MG), reconheceu que precisará dialogar com o Centrão para garantir maioria bolsonarista e virar o resultado em reuniões futuras, enquanto demais membros reclamam da condução dos trabalhos dele. Por 20 votos a 13, o governo conseguiu derrubar um requerimento que pedia moção de repúdio contra um professor de escola estadual da cidade de São Bonifácio (SC). Assim como na reunião anterior, houve provocações e tumultos entre parlamentares. O requerimento, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), afirma que o professor da escola catarinense acusou Bolsonaro de […]

Lula enfrenta um dilema constitucional ao decidir sobre o projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Pressionado pelo Congresso para sancionar o projeto sem vetos, o presidente deve receber uma nova pressão, desta vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o projeto seja sim vetado. O cerne da questão está na chamada “saidinha”, que permite que detentos em regime semiaberto deixem temporariamente a prisão até cinco vezes por ano. Segundo parecer da OAB, essa prática está assegurada na Constituição de 1988. No entanto, sancionar a lei pode comprometer os princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O parecer da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para revisitar o tema do foro privilegiado, quase seis anos após a restrição de seu alcance. A sessão do plenário virtual, marcada para sexta-feira (29), promete ser um marco, pois tem o potencial de atualizar os critérios definidos em 2018. A discussão ganhou destaque quando o STF se tornou o foro competente para as investigações envolvendo os supostos mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A suposta participação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis, levou o caso ao STF, que tem a atribuição de julgar parlamentares federais. Quando o foro privilegiado foi restringido, o Supremo decidiu que apenas casos […]

Paulo Peregrino, um paciente que estava em estado grave devido a um linfoma, completou um ano de remissão total da doença após ser tratado pela terapia CAR-T Cell, um tratamento inovador no combate ao câncer. Paulo foi o 14º paciente a receber este tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em São Paulo.A terapia CAR-T Cell é indicada para pacientes com leucemia linfoide aguda de células B e linfoma não Hodgkin de células B, que não responderam ou apresentaram o retorno da doença após a primeira linha de tratamento convencional, como quimioterapia e o transplante de medula óssea. O objetivo da pesquisa é fazer com que o tratamento chegue à toda população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, no […]

A temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda 2024 teve início no dia 15 de março, e para aqueles que possuem aplicações, como a poupança, é crucial entender como informar corretamente os valores para a Receita Federal.A declaração anual abrange todos os rendimentos do ano anterior, não apenas os salários. Isso inclui recebimento de aluguel, indenização trabalhista, venda de imóvel, herança, entre outros. Todos esses rendimentos devem ser somados e, em seguida, subtraídas as possíveis deduções. Quanto à poupança, Carlos Castro, planejador financeiro e CEO da SuperRico, esclarece que a declaração deve ser feita de duas maneiras. Primeiramente, deve-se informar o valor total na caderneta de poupança. Por exemplo, se houver R$ 50 mil na caderneta ao final […]