O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados e que dita as regras na eleição. Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais em templos religiosos. As mudanças foram antecipadas pelo parlamentar ao Estadão/Broadcast. Esses dois dispositivos estão entre os mais polêmicos do Código Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Desde então, o texto vem sendo amadurecido no Senado e já teve três relatores nos últimos anos – Castro é o último deles. O texto aprovado na Câmara dos Deputados proibia a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da véspera da […]

Neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 poderão mudar de partido sem perder o mandato. Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e é conhecida como ‘janela’ partidária. Em 2024, a troca de legenda partidária poderá ocorrer de 7 de março a 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais deste ano. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. No entanto, apenas candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. […]

A Receita Federal (RF) anunciou as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, com prazo de entrega entre 15 de março e 31 de maio. A expectativa é de receber 43 milhões de declarações, um aumento significativo em relação às 41.151.515 declarações recebidas em 2023. As novas regras, decorrentes da Lei 14.663/2023, trazem alterações nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes. Com isso, contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado estão isentos de apresentar a declaração. A declaração será obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, um aumento em relação ao limite de […]

A partir de hoje (7), servidoras públicas do Distrito Federal que enfrentam dores intensas durante o período menstrual podem se afastar do trabalho por até três dias por mês. A medida está prevista na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A lei, que foi incluída na legislação que rege os servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais, garante a licença mediante atestado de um médico do trabalho ou ocupacional. Importante ressaltar que as funcionárias não terão desconto salarial. Aproximadamente 15% das mulheres apresentam sintomas graves durante a menstruação, como dores abdominais, fortes cólicas, endometriose e enxaqueca, que podem afetar o desempenho profissional. A nova norma visa acolher essa parcela da população. O Distrito […]

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que visa a invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual durante o julgamento desses crimes na Justiça. A ação questiona o tratamento dado pelo sistema de Justiça e o Poder Público às vítimas de crimes sexuais, como estupro. A PGR argumenta que há um viés de gênero no julgamento de crimes desse tipo, permitindo que advogados dos acusados desenvolvam defesas usando como argumentos detalhes da vida íntima da mulher sob uma perspectiva moralista. A ação pede que o STF determine medidas para garantir às mulheres um espaço seguro e livre de discriminações no processamento […]

Na tarde desta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após a formação de um placar de 5 votos a 3. O julgamento, que teve início em 2015, foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro André Mendonça. Ele acompanhou a linha de voto do colega Cristiano Zanin, que votou contra a descriminalização do porte de maconha, argumentando um possível agravamento de problemas de saúde relacionados ao vício. Zanin sugeriu a fixação de uma quantidade máxima de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante. Mendonça destacou as consequências do uso da […]

Na tarde desta quarta-feira (6), um monomotor pertencente à Polícia Federal caiu no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). O acidente resultou na morte de dois policiais federais e deixou um mecânico ferido. Os policiais federais José Moraes Neto e Guilherme de Almeida Irber, de Brasília, foram os óbitos do acidente. O mecânico, um funcionário de uma empresa terceirizada, foi socorrido com trauma abdominal e encaminhado para o Hospital João XXIII. O Corpo de Bombeiros informou que a aeronave decolou, mas perdeu altitude logo após, caindo na lateral da pista às 14h14. O avião pegou fogo após a queda. A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias do acidente e anunciou que enviará peritos especialistas em […]

A governadora Raquel Lyra marcou presença na cerimônia de transmissão de cargo da presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento, que ocorreu na sede da associação, no Recife, foi palco para o anúncio de duas iniciativas importantes. Raquel aproveitou para revelar que, em breve, será lançada uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco. A proposta é realizar reformas em imóveis de áreas de interesse social. Além disso, a governadora assegurou que, ainda neste mês, serão lançados os dois primeiros lotes de licitação para a construção de 100 novas creches. “A vida das pessoas se dá no chão dos municípios. O nosso trabalho é fazer com que a política pública que desenhamos possa chegar à vida das pessoas […]

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara Federal, liderada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), convocou uma reunião para esta terça-feira (5) com o objetivo de discutir uma série de questões, incluindo a denúncia feita ppelo ex-candidato a presidente, Ciro Gomes, em uma entrevista à CNN. Ciro alegou que o Governo Lula negociou precatórios com deságio para bancos e acelerou o pagamento de R$ 93 bilhões dos mesmos, resultando em um prejuízo aos cofres públicos. Coronel Meira expressou a necessidade de investigar a denúncia, “apesar das diferenças ideológicas” entre ele e Ciro. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pretende verificar se há evidências que sustentem a alegação e o assunto será levado à reunião de bancada do PL. […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que propõe um conjunto de direitos para motoristas de aplicativos de transporte. Durante o evento, o presidente expressou sua insatisfação com a empresa iFood, atribuindo a ela “a responsabilidade pela ausência de um acordo para a regulamentação do trabalho dos entregadores”. A proposta governamental não estabelece um vínculo de trabalho entre o motorista e o aplicativo, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se aprovado, o texto garante aos motoristas um valor mínimo por hora trabalhada e a contribuição conjunta com as empresas para o INSS, tornando-os segurados da Previdência. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, também expressou sua insatisfação com a empresa de […]

A ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) está na luta, fazendo alianças pelo Estado. Na tarde desta segunda-feira (04), ela assegurou o apoio do partido ao projeto de Gena Lins, pré-candidato a prefeito de Taquaritinga do Norte (Agreste Setentrional). A reunião selou o compromisso de lançar uma chapa completa de vereadores e promover um grande evento para apresentação dos pré-candidatos na Capital do Café. Gena Lins declarou que o apoio do Solidariedade será de “essencial importância” para a construção de um projeto de uma Taquaritinga melhor para todos. No entanto, é importante lembrar que Jânio Arruda, que apoiou Marília Arraes em 2022, foi ignorado por ela, que não retribuiu o apoio político para as eleições de 2024. Em outra frente, Marília […]

O concurso da Caixa Econômica Federal (CEF) está com inscrições abertas, e os candidatos que se enquadram em determinadas categorias podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo para solicitação encerra nesta quinta-feira (7). Como o Blog noticiou anteriormente, o certame oferece mais de 4 mil vagas e os salários iniciais podem chegar a R$ 14,9 mil. A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, será a encarregada de analisar os pedidos de isenção. Podem solicitar a isenção os candidatos que se enquadrarem nas seguintes categorias: • Inscritos no Cadastro Único (CAdÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, como Número de Identificação Social (NIS); • Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; • Membros […]