STF volta a debater alcance do foro privilegiado e avalia novos critérios

por Carlos Britto // 28 de março de 2024 às 06:20

Foto: Reprodução O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para revisitar o tema do foro privilegiado, quase seis anos após a restrição de seu alcance. A sessão do plenário virtual, marcada para sexta-feira (29), promete ser um marco, pois tem o potencial de atualizar os critérios definidos em 2018. A discussão ganhou destaque quando o STF se tornou o foro competente para as investigações envolvendo os supostos mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A suposta participação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis, levou o caso ao STF, que tem a atribuição de julgar parlamentares federais. Quando o foro privilegiado foi restringido, o Supremo decidiu que apenas casos de deputados e senadores que tivessem cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam tramitar na Corte. Antes, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidos para o tribunal.

Agora, o ministro Gilmar Mendes enviou um recurso que será analisado no plenário virtual, abrindo caminho para uma nova discussão sobre os critérios para concessão de foro privilegiado. Ele afirma que é preciso “recalibrar os contornos” do mecanismo, destinado a pessoas com cargos públicos e mandatos eletivos. Os julgamentos no plenário virtual têm duração de uma semana e ocorrem em um formato em que os ministros apresentam os votos, mas não há debate entre eles. No tribunal, a expectativa é que eventual rediscussão sobre o alcance do foro não implique em uma “volta ao passado”, retornando ao formato que valia até 2018. A ideia é chegar a uma maior definição sobre casos específicos, detalhar melhor essas hipóteses e, assim, blindar o tribunal de críticas que poderiam ser feitas sobre uma insegurança jurídica, evitando contradições.

O caso que será analisado no plenário virtual é um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, então seu partido. Ele é réu pelo crime de concussão, mas a defesa argumenta que o caso deve ficar no STF porque desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado, antes de ser senador. O parlamentar nega os crimes.

A discussão do foro privilegiado no Supremo também permeia os julgamentos dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, relatados por Moraes. Embora a maioria dos integrantes da Corte defenda que os casos devem tramitar no STF porque têm conexão com apurações abertas para investigar autoridades com foro na Corte, os ministros André Mendonça e Nunes Marques entendem que esses processos deveriam tramitar na primeira instância. (Fonte: O Globo)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Últimos Comentários

  1. Ciclo da extorsão isso sim, bebidas superfaturadas, espaços superfaturados, atrações superfaturadas, até o estacionamento custa os olhos da cara, numa…