Na próxima terça-feira (6), a partir das 18h30, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizará uma audiência pública no plenário da Casa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a redução da maioridade penal (ou maioridade criminal) de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi aprovada no dia 19 de agosto deste ano em segundo turno pela Câmara dos Deputados e terá de ser votada no Senado, também em dois turnos. Foram convidados para compor a mesa de debate representantes do Juizado do Menor, Defensoria Pública, Ministério Público, do Conselho Tutelar em Juazeiro, Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, Estaduais, comunidades cristãs […]
Redução da Maioridade Penal será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Juazeiro na próxima terça
por Carlos Britto // 03 de outubro de 2015 às 13:26



Senhor Gonzaga, vergonhoso é pessoas inocentes pagarem por crimes não cometidos