Lula enfrenta um dilema constitucional ao decidir sobre o projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Pressionado pelo Congresso para sancionar o projeto sem vetos, o presidente deve receber uma nova pressão, desta vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o projeto seja sim vetado. O cerne da questão está na chamada “saidinha”, que permite que detentos em regime semiaberto deixem temporariamente a prisão até cinco vezes por ano. Segundo parecer da OAB, essa prática está assegurada na Constituição de 1988. No entanto, sancionar a lei pode comprometer os princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O parecer da […]

O presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados, Policiais Militares e Bombeiros Militares (ACS-PE) Luiz Torres, manifestou publicamente a insatisfação da categoria pela retirada do projeto de lei do Executivo Estadual que propõe o fim das faixas salariais dos militares do Estado. A decisão, ontem (26), foi sugerida pela relatora da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe), deputada Débora Almeida (PSDB), após emendas dos deputados Joel da Harpa e Alberto Feitosa (ambos do PL), e acatada pelo presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PP). Em nota, a ACS-PE destaca que o projeto não atende às necessidades da categoria, e por isso pede que seja revisto pelo Executivo. A associação quer ainda a abertura de […]

A insatisfação dos militares estaduais com o formato da proposta enviada pelo Governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa (Alepe) para eliminar as faixas salariais pautou discursos, nesta terça (26), no Plenário da Casa. Coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que os profissionais da segurança pública já estariam fazendo uma greve branca, ou “de braços cruzados”. “Pior do que uma greve deflagrada é a greve branca que nós estamos vivendo, por culpa e responsabilidade da intolerância e da forma de tratar os policiais militares, civis, professores e professoras, do atual governo de Pernambuco”, lamentou. A Delegada Gleide Ângelo (PSB) também analisou a discussão do projeto que extingue as faixas salariais dos militares. Na avaliação da deputada, a proposta do Estado está “em […]

O Senado Federal aprovou ontem (26) o Projeto de Lei 2221/23, proposto pela deputada Iza Arruda (MDB/PE), que tem como objetivo estabelecer salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A senadora Jussara Lima (PSD/PI) foi a relatora do projeto. A deputada Iza Arruda ressaltou que a legislação atual não oferece a proteção necessária à privacidade das vítimas nos serviços de saúde, o que pode colocá-las em risco adicional. Ela explicou que muitas mulheres em situações de violência enfrentam riscos ao procurar ajuda em ambientes lotados de postos de saúde, o que pode expô-las novamente aos agressores. O projeto busca oferecer um ambiente protegido e acolhedor, além de garantir […]

No mesmo dia em que entregou 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Dom Malan (HDM), em Petrolina, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), inaugurou dois importantes espaços na cidade, nesta terça-feira (26). Um deles foi o novo posto para emissão de passaportes, que funcionará em sistema de parceria entre o Governo de Pernambuco e a Polícia Federal (PF) no Expresso Cidadão do município. Em seguida, no mesmo local, a gestora entregou um espaço de atendimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), é a primeira deste tipo no interior do Estado e promove o acesso à cidadania e mais acolhimento ao público infantil com […]

Uma operação conjunta realizada entre Secretaria de Ordem Pública (SOP) e polícias Militar da Bahia (PMBA) e Rodoviária Federal (PRF), entre o domingo o domingo (24) e a madrugada desta segunda-feira (25), assegurou a tranquilidade de permissionários e consumidores no Mercado do Produtor de Juazeiro (BA). O trabalho faz parte de um acordo de cooperação entre a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) e a SOP. Áreas adjacentes ao entreposto comercial também receberam atenção das equipes. Segundo o titular da SOP, Cícero Dirceu, a operação é permanente e busca integrar as instituições para garantir segurança às pessoas que frequentam o entreposto. “Estamos sempre preocupados com a segurança das pessoas naquela área e, após recebermos inúmeras ocorrências com utilização de facas, como […]

A governadora Raquel Lyra está otimista com a aprovação do projeto de lei que visa a eliminar as faixas salariais na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A proposta, que será votada na terça-feira (26), foi discutida em uma audiência pública que contou com a presença de representantes das duas categorias. O projeto de lei complementar nº 1.671/2024, enviado à Casa de Joaquim Nabuco no dia 4 de março, propõe a extinção gradual das faixas salariais, começando em junho deste ano e terminando em junho de 2026. Segundo o Executivo, a medida terá um impacto de R$ 97,3 milhões nos cofres públicos este ano. Em 2025, o impacto será de R$ 293,4 milhões e, no ano seguinte, chegará a R$ […]

Caruaru tornou-se a primeira cidade do Agreste de Pernambuco a acolher o projeto do Banco Vermelho. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Caruaru, o Instituto Banco Vermelho, o Governo do Estado e a Uninassau. O Banco Vermelho é um projeto internacional que surgiu na Itália em 2016 com o objetivo de combater o feminicídio. Desde então, o projeto se expandiu para vários países da Europa e da América Latina, chegando ao Brasil em novembro de 2023, com Recife sendo a primeira cidade a aderir ao movimento. O Banco Vermelho em Caruaru tem 4 metros de altura, apresenta uma frase motivacional e possui um QR Code que direciona para canais informativos de combate à violência contra a mulher. […]

A partir de abril, os pernambucanos poderão solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O anúncio foi feito durante uma solenidade realizada pelo governo do Estado na quinta-feira (21), na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), em Santo Amaro, no Recife. A governadora Raquel Lyra (PSDB) esteve presente no evento, que também contou com a participação do gerente do IITB, delegado Paulo Jean. Durante a solenidade, foi informado que um calendário será elaborado para indicar as prioridades de emissão do novo documento. O sistema de solicitação permanece o mesmo e o agendamento deve ser realizado pelo site https://www.pecidadao.pe.gov.br/. De acordo com o delegado Paulo Jean, as primeiras identidades estarão disponíveis para pessoas acima de 60 anos. Com […]

As mulheres petrolinenses vão contar com mais uma ferramenta em prol da garantia dos seus direitos. Na sessão plenária de ontem (21), a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei do Executivo Municipal, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A matéria foi colocada pelo presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), em duas votações. Na primeira e na segunda, recebeu 19 votos, sendo aprovada por unanimidade. Crítico da atual gestão em diversos pontos e defensor das minorias e das mulheres na Casa Plínio Amorim, o líder oposicionista Professor Gilmar Santos (PT) viu na proposta uma boa iniciativa do governo municipal. Ele chegou a citar […]

O início da tramitação da proposta para extinguir as faixas salariais nas carreiras militares do estado motivou debates no plenário da Alepe nesta quinta (21). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.671/2024, enviado pela governadora Raquel Lyra, pretende encerrar as faixas de forma gradual até junho de 2026, O projeto entrará na pauta da Comissão de Justiça na próxima terça (26).  Presidente do colegiado, Antônio Moraes (PP) ressaltou que o mecanismo criado em 2017 gerou desigualdades dentro da carreira, pelo qual cinco valores diferentes podem ser pagos para policiais e bombeiros da mesma patente. Pela proposição do governo, essas cinco faixas serão reduzidas para quatro em junho de 2024, três em junho de 2025 e uma faixa única em […]

A exemplo das operações Réveillon e Carnaval, em Pernambuco, tecnologias de monitoramento e o reforço no efetivo são os destaques da Operação Semana Santa 2024 que começou a ser planejada desde fevereiro. Coordenada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o evento contará com um acréscimo de 19,98% no efetivo empregado pela Segurança Pública, o maior dos últimos anos. A utilização de drones, Plataforma de Observação Elevada (POE) e o patrulhamento com aeronaves, realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA), estão entre as principais estratégias utilizadas para reforçar a segurança. Além de servir de apoio ao policiamento que será lançado, durante a Semana Santa, nos principais locais de eventos e também no Litoral do Estado. O valor investido na Operação é superior […]