A governadora Raquel Lyra está otimista com a aprovação do projeto de lei que visa a eliminar as faixas salariais na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A proposta, que será votada na terça-feira (26), foi discutida em uma audiência pública que contou com a presença de representantes das duas categorias.
O projeto de lei complementar nº 1.671/2024, enviado à Casa de Joaquim Nabuco no dia 4 de março, propõe a extinção gradual das faixas salariais, começando em junho deste ano e terminando em junho de 2026. Segundo o Executivo, a medida terá um impacto de R$ 97,3 milhões nos cofres públicos este ano. Em 2025, o impacto será de R$ 293,4 milhões e, no ano seguinte, chegará a R$ 610,4 milhões, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão.
Durante a audiência, o secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitiria a implementação do projeto de outra forma. Deputados e entidades de classe pediram alterações no projeto, solicitando a extinção imediata das faixas salariais, criadas em 2017, sem escalonamento.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes, pediu responsabilidade aos colegas na análise do projeto de lei. Ele também solicitou a compreensão dos outros parlamentares, lembrando que existem outras categorias a serem contempladas, como as da área de saúde e educação. (Com informações da Folha PE)
