O governo federal publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que estabelece novas regras para o alistamento militar feminino no Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o decreto regulamenta que o alistamento será voluntário e ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a candidata completar 18 anos. Mulheres interessadas em se alistar seguirão um processo de recrutamento que inclui alistamento, seleção e incorporação, com avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais. A seleção será realizada conforme os critérios estabelecidos pela legislação do serviço militar brasileiro. A designação dos municípios onde o alistamento será realizado será definida anualmente pelos comandos das Forças Armadas, de […]

O Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM) da Polícia Militar da Bahia (PMBA) realizou por dois dias – segunda (26) e terça-feira (27) – no Quartel do Comando Geral da instituição, em Salvador, o Encontro das Comandantes da Ronda Maria da Penha. Após um mês de palestras, eventos e operações, esta é mais uma das ações da PMBA no ‘Agosto Lilás’, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, instituído pela Lei Federal nº 14.448/22. A comandante do BPPM, Tenente-Coronel Roseli de Santana, reuniu as 22 comandantes da Ronda no Interior com o objetivo de alinhar procedimentos operacionais e fortalecer as ações institucionais destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Naturalizaram essa inferiorização e […]

A Procuradoria da República em Pernambuco (PR/PE), unidade do Ministério Público Federal (MPF) situada no Recife, receberá no próximo dia 10 de setembro o simpósio “Empregabilidade dos Egressos do Sistema Prisional no Estado de Pernambuco”. O evento tem o objetivo de promover discussões sobre o acolhimento de oriundos e egressos do sistema prisional, no contexto da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, instituída pelo Decreto Federal n° 9.450, de 24 de julho de 2018. O simpósio ocorrerá no auditório da PR/PE, a partir das 14h, sendo realizado pelo MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). A programação […]

O Senado vota nesta terça-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024, que facilita a posse de armas no Brasil. A matéria anula trechos do Decreto 11.615/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha como objetivo reduzir a circulação de armas de fogo. Se aprovado, o texto seguirá para promulgação. Entre os pontos que o PDL propõe mudar estão a remoção de restrições para clubes de tiro desportivo e mudanças nas regras para posse e registro de armas de gás comprimido. O projeto também elimina a necessidade de registro de armas de coleção junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e permite a posse de armas automáticas e semiautomáticas em coleções, mesmo que […]

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegará a mais sete postos SAC no Interior da Bahia a partir desta quinta-feira (29). As unidades beneficiadas são o SAC Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo, do portal ba.gov.br ou pelo call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa desta segunda (26) a quarta (27) nesses sete postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta […]

Pernambuco está engajado numa importante e ampla campanha coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas teve início em todo o país nesta segunda-feira (26), seguindo até o dia 30 de agosto. No Estado, a Polícia Científica e a Polícia Civil, órgãos da Secretaria de Defesa Social (SDS), estão unindo esforços para colaborar com a campanha, que será realizada em parceria com as Secretarias de Segurança Estaduais. A iniciativa conta com três etapas, visando a coleta de amostras de DNA de familiares de pessoas desaparecidas; de impressões digitais de pessoas vivas com identidade desconhecida; e de impressões digitais de cadáveres não […]

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) modernizou o Centro Integrado de Comunicações (CICOM) de Juazeiro, beneficiando a comunicação entre as forças de segurança e a população em nove cidades do Norte baiano. As cidades de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Uauá, Curaçá, Sobradinho e Canudos terão, agora, uma cobertura de 61,3 mil km², facilitando o acesso aos telefones de emergência 190, 193 e 197. A modernização foi apresentada em solenidade com a presença do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e do superintendente de Telecomunicações da SSP, major PM Moisés Travessa. Segundo o subsecretário, o investimento em novas tecnologias visa a garantir uma integração mais eficiente entre as forças de segurança […]

A nova sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) foi inaugurada nesse sábado (24), em Juazeiro (BA), reforçando o combate à violência de gênero no município. Localizada na Rua Eliete Costa, no bairro Novo Encontro, a nova unidade contou com um investimento de R$ 2,1 milhões, integrando o Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública. A cerimônia de inauguração contou com a presença do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore. A nova estrutura oferece melhores condições de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e inclui salas de atendimento, carceragem, auditório e espaços específicos para psicologia e assistência social, […]

A secretária-executiva de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira, coordenou a primeira reunião de monitoramento operacional dos Juntos pela Segurança, no Sertão do Estado. No encontro foram apresentados e analisados os índices de criminalidade na região. O evento, realizado na quarta-feira (21), na cidade de Arcoverde, contou com a participação de representantes das operativas que atuam nos municípios que compõem as Áreas Integradas de Segurança (AIS) 19, sediada em Arcoverde, AIS 22, Belém de São Francisco, e AIS 23, na cidade de Salgueiro. O objetivo principal da reunião, coordenada pelas Secretarias de Defesa Social (SDS) e a de Planejamento e Gestão (Seplag), foi apresentar e debater os números da criminalidade e metas alcançadas, desde o início do ano. […]

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) lançou na tarde de ontem (23) a 6ª edição da Operação ‘Força Total’, que ocorre de forma simultânea na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão do Estado. A ação acontece também no território nacional e envolve todas as polícias militares. Em Pernambuco, mais de 350 policiais foram às ruas, envolvendo unidades de área e batalhões especializados. A operação visa a aumentar o combate à criminalidade e prevenção de crimes no Estado.

Em São José do Egito, Sertão do Pajeú, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) – por meio da 20ª DESEC e da Delegacia da 168ª Circunscrição – realizou ontem (21) uma palestra cujo tema abordou a Lei Maria da Penha e a atuação da Polícia Civil nos casos de violência contra a mulher. O encontro foi voltado para 46 estudantes do 8º e 9º Anos da Escola de Referência de Ensino Fundamental Sebastião Rabelo. A atividade, alusiva à Campanha ‘Agosto Lilás’, está dentro da Operação ‘Shamar’, que até 31 de agosto e tem como foco intensificar as medidas policiais e assistenciais às vítimas de violência doméstica.

Em julho de 2024, Pernambuco teve uma redução de 3,8% no número de roubos e furtos de veículos De acordo com o relatório da Secretaria de Defesa Social (SDS), os números são menores que o mesmo período de 2023, caindo de 1.616 (em 2023) para 1.525 (em 2024). De janeiro a julho, houve o registro de 6.726 veículos roubados, uma redução de 10,6% em relação ao mesmo período de 2023 (com 7.524 casos). Já quanto aos dados de furtos, nos sete primeiros meses deste ano, 4.347 veículos foram furtados – uma redução de 9,2% em relação a 2023 (com 4.790 casos). Apenas no mês de julho, 693 veículos foram recuperados.