A Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará confirmou a transferência imediata de 20 líderes de facções criminosas, presos no sistema carcerário do Estado, para presídios federais de segurança máxima. A identidade deles não foi divulgada, mas são lideranças de grupos como o Comando Vermelho e Guardiões do Estado. No total, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ofereceu 60 vagas ao governo do Ceará. Isso porque o Estado vive uma série de atentados contra órgãos públicos, agências bancárias, veículos, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança. Os ataques, que têm sido organizados por essas facções criminosas, tem forte atuação dentro dos presídios e seria uma vingança contra o anúncio do governo de endurecer as regras no sistema carcerário estadual. O controle […]

O decreto assinado na última sexta-feira (4) pelo governador Rui Costa, permitindo o envio de policiais militares baianos em auxílio às forças de segurança do Ceará é inconstitucional e deixa as tropas descobertas juridicamente. A denúncia foi feita pelo deputado federal e presidente do Democratas-BA, José Carlos Aleluia. A Constituição prevê que é competência da Justiça Militar Estadual julgar policiais militares dos seus estados. Qualquer figura estranha ao quadro da corporação local é juridicamente enquadrado na condição de civil. Ou seja: a ação de um PM baiano no estado do Ceará estará condicionada à Justiça Comum. O parlamentar anunciou que já propôs ao partido entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de […]

Em meio à crise na segurança pública, o governo do Ceará anunciou na noite deste domingo, 6, que irá transferir nas próximas horas pelo menos 20 detentos para presídios federais. O número de transferências pode aumentar nos próximos dias uma vez que, de acordo com o governo cearense, o Ministério da Justiça já confirmou que irá disponibilizar 60 vagas nas cadeias federais. Um preso já foi transferido, mas não foi informado para qual presídio ele foi encaminhado. A negociação das transferências foi feita diretamente entre o governador Camilo Santana (PT) e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. A pasta federal já vem auxiliando o Ceará na crise de segurança cearense com o envio de homens da Força Nacional de Segurança. […]

Aliado de primeira hora do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) tem uma missão desafiadora em seu segundo mandato, que coincide também com a segunda gestão do socialista: viabilizar a implantação do Centro Comunitário da Paz (Compaz) em Petrolina. O grau de dificuldade na missão de Lucas é justamente suplantar a desconfiança da população da maior cidade sertaneja em relação a promessas não cumpridas pelo governador. Não que essa tenha sido uma promessa de Paulo, mas o deputado comprou a ideia e tem concentrado esforços para torná-la realidade. Na Assembleia Legislativa (Alepe), Lucas é o autor da Indicação nº 8046/2017 ao Governo do Estado, para que seja instalado em Petrolina um centro nos moldes dos implantados […]

O Governo da Bahia divulgou nota informando que regulamentou, nesta quarta-feira (2), o auxílio-transporte para policiais e bombeiros militares do Estado. O decreto será publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial. O benefício atende a um pleito da categoria. Com a mudança, 33 mil militares passarão a receber o benefício na Capital e no Interior. Ao todo, o Governo do Estado terá uma despesa anual de R$ 65 milhões. O pagamento da concessão do mês de janeiro está sendo processado e será disponibilizado a partir da próxima semana. (Com informações do Jornal A Tarde)

Os crimes contra a vida mantiveram tendência de queda em Juazeiro (BA) no ano de 2018, em comparação ao ano anterior. Os números completos foram divulgados hoje (2), pelo Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN). Só em novembro, segundo os dados, Juazeiro obteve uma redução de 66% em comparação ao mesmo período do ano anterior (novembro de 2017), sendo este percentual o maior em redução nos últimos 5 anos. O CPRN atribuiu esses números animadores ao crescente desempenho dos policiais militares que compõem a Região Norte da Bahia (RISP Norte). Em reconhecimento aos esforços dos PMs, será pago Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que antes de tudo é uma ferramenta de valorização aos profissionais de segurança pública. Outras cidades A […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (2), durante a transmissão de cargo, que a prioridade da nova gestão será combater a corrupção e a violência. Segundo o ministro, para isso, são necessárias leis mais eficazes e operações coordenadas entre as polícias. Moro ressaltou que “fazer a coisa certa pelos motivos certos” será o lema do ministério da Justiça e Segurança Pública. “Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos exclusivamente político-partidários”, afirmou. O novo ministro disse ainda que, junto com sua equipe, fará o que for possível para melhorar […]

A proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de alterar a lei do desarmamento por decreto para dar posse de arma a todos os cidadãos sem antecedentes criminais e tornar o registro definitivo é ilegal, segundo técnicos jurídicos que trabalham nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição desta terça-feira (1º), da Folha de S.Paulo. Segundo os técnicos ouvidos pela reportagem, a medida seria ilegal já que um decreto não pode alterar uma lei. E a do desarmamento é clara: em seu artigo 5º, ela diz que os requisitos para manter uma arma em casa devem ser comprovados periodicamente. Uma outra mudança que Bolsonaro poderá fazer por decreto, […]

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017. A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto. O ministro da Secretaria […]

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse no sábado (29) que pretende “garantir”, por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Na prática, todo cidadão pode pedir a posse à Polícia Federal (PF), se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptidão. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País. Ao anunciar a medida no Twitter, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, […]

O 3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC), localizado em Juazeiro, levou o 1º lugar do Prêmio de Gestão da Qualidade entre todas Unidades da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A premiação acorreu na noite de ontem (27), em Salvador. O prêmio, criado pelo Comando Geral da corporação, visa a certificar e reconhecer publicamente as organizações policiais militares que obtiveram pontuação destacável nos índices e fundamentos de excelência da instituição militar. Entre eles estão o pensamento sistêmico, atuação em rede, aprendizado organizacional, inovação, agilidade, liderança transformadora, olhar para o futuro, responsabilidade social, valorização das pessoas e da cultura, decisões fundamentadas, orientação por processos e geração de valor. “O 3º BEIC foi indicado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de […]

As duas primeiras novas viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina já estão à disposição da corporação responsável pela segurança pública na esfera do município. São duas picapes com tração 4×4 e equipamentos completos de sinalização luminosa e xadrez, informou a assessoria. As novas picapes vão integrar a frota da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) – divisão especializada da GCM, que iniciou um período de treinamento e adaptação aos novos carros nesta quinta-feira (27). A ação contou com a presença do prefeito Miguel Coelho, que vistoriou os novos veículos (os primeiros de uma série que já foi adquirida pela Prefeitura de Petrolina). Além de 21 novas viaturas, incluindo carros, caminhonetes e motos, novos equipamentos de proteção individual e fardamentos vão […]