Uma audiência pública marcada para o próximo dia 30 de setembro, às 9h, na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), servirá para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela prefeitura. O RGF é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a LOA é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços considerados prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 […]

Principal município do Sertão Central, Salgueiro (PE) poderá ser beneficiado com a implantação de dois viadutos. Um deles ficaria na BR-232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino, e o outro na BR-116, sobre a Avenida Getúlio Vargas. O pedido partiu do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), por meio de ofício enviado ao ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). No documento, o parlamentar pernambucano justifica sua solicitação pelo fato de Salgueiro ter triplicado nos últimos anos a movimentação de veículos e outras atividades em razão de grandes obras como a Ferrovia Transnordestina e o projeto de transposição do Rio São Francisco. O ofício pode ser acessado na íntegra pelo link.

A turma do prefeito eleito de Arcoverde (PE), Wellington da LW (MDB), ainda está em festa com a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral apresentado contra o prefeito e seu vice, Israel Rubis (PP). A decisão mantém no cargo a chapa eleita nas últimas eleições. A nova decisão, proferida ontem pelo pleno do TSE, afastou as alegações que Wellington e o seu vice teriam vencido as eleições, praticando atos vedados pela lei eleitoral. “A decisão de relatoria do ministro Alexandre de Moraes ratifica aquilo que já tínhamos convicção: não existem atos suficientes que configuraram abuso de poder político ou econômico por parte da chapa eleita no último pleito. Por isso, o […]

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Antonio Coelho (DEM), declarou que o Programa de Auxílio Tecnológico do Governo de Pernambuco possui “falhas graves”. A afirmação foi dita durante o uso da tribuna nesta quinta-feira (23). Segundo Antonio, a obrigatoriedade de compra dos notebooks apenas através da Plataforma Professor Conectado é um “equívoco”. De acordo com o deputado, os equipamentos comercializados na Plataforma ‘Professor Conectado’, além de possuírem uma configuração ultrapassada, estão com preços superiores a produtos semelhantes encontrados no mercado. “Os notebooks estão sendo vendidos a R$ 5 mil, cada. Enquanto isso, é possível encontrar produtos similares nos sites de comércio eletrônico a um valor médio de R$ 3 mil. Isso implica um sobrepreço de […]

Um Projeto de Lei apresentado na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Petrolina gerou desconforto entre os parlamentares nesta quinta-feira (23). Trata-se do PL nº 149/2021, que declara a Organização Não Governamental de Petrolina – ‘ONG Movimento Projetos Sociais’, como utilidade pública para o município. O projeto, de autoria do vereador Diogo Hoffmann (PSC), teve os pareceres favoráveis das Comissões competentes, mas durante a votação em plenário, alguns parlamentares se colocaram contra. O primeiro a demonstrar insatisfação com o projeto foi o líder da situação, o vereador Ronaldo Silva (DEM). O motivo, segundo ele, seria para “dar o troco” ao pastor Edilson Lira, que encabeça a ONG, por conta do que aconteceu no início deste ano, durante as discussões […]

As contas do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) referentes ao ano de 2020 foram rejeitadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nessa quarta-feira (22). Segundo os conselheiros, a responsabilidade das contas era do antigo gestor, Antônio Carlos dos Santos (foto), que apesar de notificado, não apresentou defesa final – razão de terem sido mantidas as diversas irregularidades indicadas no relatório técnico. O relatório técnico apontou, como irregularidades, a não apresentação de documentos exigidos pelas portarias do Ministério da Previdência Social; inconsistências nas peças contábeis; processos licitatórios com indícios de falha; não remessa de contratos para análise do TCM; e o pagamento de multa da sua responsabilidade. O IPJ arrecadou, no exercício, uma receita […]

O deputado federal Augusto Coutinho (SD), coordenador da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, acaba de receber oficio do seu colega pernambucano, Gonzaga Patriota (PSB), pedindo-lhe para solicitar uma emenda de bancada ao Orçamento Geral da União com recursos para pavimentação asfáltica dos 148 quilômetros da PE-630. A obra vai beneficiar seis municípios pernambucanos: Santa Cruz, Ouricuri, Trindade, Dormentes, Santa Filomena e Petrolina. Essa luta é antiga e vem sendo encampada pelo Comitê Popular de Petrolina (CPP) e a Comissão Permanente Todos pela PE-630, que tentam sensibilizar as autoridades para que assumam a luta e o projeto da rodovia saia do papel.  Esse é um projeto que começou na década de 80, mas que apenas foi iniciado, parando logo depois. […]

Em Uauá, no norte da Bahia, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores gerou uma celeuma na cidade. Trata-se do PL 14/2021, que cria a Taxa de Iluminação Pública (TIP). A matéria passou na sessão desta quarta-feira (22) por 7 votos a 3. Votaram contra o projeto os vereadores Gugu, Adílio e Cordeiro. Mas como a bancada da situação é maioria na casa legislativa, o projeto recebeu aval dos vereadores Mário Oliveira, Bruno Lima, Leila Lobo, Carlinhos de Moisés, Zé Antônio, Genilson e João de Davi. Revoltada, a população criticou duramente a decisão dos vereadores favoráveis ao projeto. “Na frente da minha casa está escuro igual a muitas casas aqui, e teremos de pagar pelo que não temos. […]

Coordenador da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, o deputado federal Augusto Coutinho (SD) recebeu ofício do seu colega de Casa, Gonzaga Patriota (PSB), pedindo-lhe para solicitar uma emenda de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) com recursos para pavimentação asfáltica dos 148 quilômetros da PE-630. O socialista frisou que a rodovia, nos seus 148 quilômetros de extensão, vai beneficiar diretamente seis municípios pernambucanos: Trindade, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Dormentes e Petrolina. Segundo Gonzaga, essa obra promoverá uma integração destes com vários municípios do Estado e também de outros como Ceará, Piauí e Bahia, principalmente no transporte do minério, da fruticultura, do gesso da caprinovinocultura – entre outras produções regionais, bem como abrindo portas para o turismo, educação, […]

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer de Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao Projeto de Lei 4056/20, que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais – além dos médicos psiquiatras – a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade. Gonzaga é o relator da proposta. “Cumprimentamos o digno autor pela preocupação em adequar o ordenamento jurídico do país à moderna jurisprudência, evitando celeumas jurídicas que além de prejudicar o exercício dos direitos de quem cumpre pena, limita injustamente o exercício de algumas classes profissionais e aumentam os já tão lotados escaninhos forenses. A proposta do autor traduz a preocupação em possibilitar que a dupla dinâmica penitenciária, […]

O ex-ministro Mendonça Filho (DEM) está cuidando das articulações.  Foi nesta terça-feira (21) conversar pessoalmente com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). A conversa começou girando na pauta administrativa. Os dois falaram sobre investimentos na área da educação e relembraram ações realizadas em conjunto na área educacional no município quando Mendonça esteve ministro. Mas, claro, que a política foi o assunto principal durante a reunião. “Nós falamos também sobre os projetos futuros para Pernambuco. Precisamos colocar Pernambuco no rumo certo e retomar a liderança do nosso Estado. Reafirmei o compromisso com a unidade das forças de oposição. Como é público, os principais partidos da oposição apresentam para os pernambucanos nomes para liderar”, afirmou Mendonça Filho. O PSDB tem falado […]