O governo federal sancionou ontem (5) a lei que facilita o acesso à contracepção e diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária. A norma permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, a norma altera a Lei do Planejamento Familiar e também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado Federal em agosto. O texto garante ainda […]
Governo sanciona lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge
por Carlos Britto // 06 de setembro de 2022 às 15:33



Triste ver um pai falar isso, ela nao precusava entrar nessa vida mas escolheu, triste escolha