O promotor eleitoral Lauriney Reis Lopes, que atua na 144ª Zona Eleitoral em Petrolina, recomendou ao prefeito Miguel Coelho e ao presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, para prevenir e inibir o uso de bens públicos em pré-campanha e campanha eleitoral. No documento, o promotor dispõe sobre as proibições legais que devem ser observadas pelos gestores e agentes públicos, a exemplo do uso de bens públicos, em ano eleitoral, a favor de pré-candidatos, candidatos,partidos políticos e coligações; do uso de bens, materiais ou serviços custeados com recursos públicos, em ano eleitoral, ou ainda do uso promocional em favor de pré-candidatos, candidatos, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo […]
MP Eleitoral recomenda a prefeito de Petrolina e presidente da Câmara que previnam e inibam uso de bens públicos durante eleições
por Carlos Britto // 26 de agosto de 2020 às 10:18



Organizadores desta corrida tem obrigação de limpar !