O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu pela rejeição das contas da Prefeitura de Jacobina, no norte do estado, em face da extrapolação do limite máximo de 54% da receita para despesa com pessoal, em descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito de Jacobina, Rui Rei Macedo, sofrerá representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) em razão da reincidência. O conselheiro relator Fernando Vita aplicou duas multas. A primeira no valor de R$10 mil, em razão das falhas e irregularidades identificadas pela equipe técnica na análise das contas, e outra de R$57,6 mil por não ter promovido a recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF. Além de descumprir o índice com […]

Cinco meses depois da aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador José Batista da Gama (PD), referente à regulamentação de construções de prédios em Petrolina, o assunto voltou à tona na Casa Plínio Amorim, na sessão plenária de ontem (24). Numa grave denúncia, Dr.Pérsio Antunes (PV) afirmou que a redação final do projeto foi alterada para beneficiar obras de quatro prédios na orla da cidade, localizada na Avenida Cardoso de Sá, construídos fora dos padrões permitidos pelo Plano Diretor. Pérsio lembrou que à época da votação do projeto, ele e o então vereador Alvorlande Cruz já tinham uma proposta parecida, que foi retirada justamente porque o projeto de Zé Batista já contemplava fórmulas de cálculo baseadas no […]

A Câmara de Vereadores de Petrolina já teve uma bancada ‘cor de rosa’, na legislatura 2009/12. Esse estatus, agora, vai ficar com a Câmara de Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco. Dos nove vereadores que compõem a casa legislativa local, seis são mulheres e representarão o povo dormentense pelos próximos quatro anos: Rosarinha, Cosminha, Paizinha, Ana Carla, Corrinha da Saúde e Betinha de Dudu. Melhor para o prefeito eleito Geomarco Coelho (PSB), já que a maioria é sua aliada. Isso sem falar em sua vice, Josimara Cavalcanti (PTB). Ou seja: se depender da força feminina, Geomarco não terá como não fazer um bom governo.

O prefeito eleito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PCdoB), cumpriu ontem (23) mais uma agenda visando ao planejamento de sua futura gestão, que começará a partir do dia 1° de janeiro de 2017. Ele participou do 2º Seminário de Transição do Governo Municipal, com secretários do Governo Isaac Carvalho e sua equipe de transição, no escritório localizado na Rua Antônio Pedro, Centro da cidade. Durante o encontro foram apresentados os diagnósticos de cada pasta, além do planejamento e sugestões para os próximos quatro anos da gestão do prefeito eleito. “Verificar o orçamento disponível, elaborar metas, definir prioridades e planejar a nossa gestão é de extrema importância para que possamos dar continuidade a este projeto, que há oito anos vem mudando Juazeiro. […]

A eleição da Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim fervilha a cada dia. Depois do surgimento de um ‘Grupo dos Sete’, encabeçado pelo vereador Major Enfermeiro (PMDB) para respaldar o candidato a presidente da Mesa entre os nomes já ventilados para a disputa, eis que esse grupo pode se transformar em G-8. Major Enfermeiro contou a este Blog ter convidado seu colega Elias Jardim (PHS) para compor o grupo. Mas Elias já deixou claro que não fechou nenhum acordo. Segundo o próprio vereador, ele quer antes conversar para saber qual o grau de compromisso do grupo. Dependendo dessa conversa, Elias pode nem fazer parte do virtual G-8.

Na cidade do Cedro (PE), Sertão Central, as eleições municipais do dia 2 de outubro ainda não terminaram – a exemplo de outras cidades pernambucanas, onde o resultado das urnas deu lugar ao ‘tapetão’. O alvo é o prefeito eleito Antonio Inocêncio Leite (foto). A Justiça Eleitoral aceitou uma Ação de Investigação Judicial contra ele, sob a suspeita de abuso de poder econômico no pleito deste ano. Segundo informações do Blog Portal Cedro, o processo nº 0000150-08.2016.6.17.0076 está tramitando na 76º Zona Eleitoral da Comarca de Serrita (PE), também no Sertão Central. Se Antonio Leite for derrotado, haverá novas eleições no Cedro. A ação foi movida pela coligação adversária do prefeito eleito, ‘Cedro com a Força do Povo’. A notícia […]

As dificuldades financeiras pelas quais atravessa a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), que inclusive ameaçam a conclusão das obras do Hospital Dom Tomás e inviabilizam novos atendimentos no Centro de Oncologia (Ceonco), foram levadas ao plenário da Casa Plínio Amorim, na sessão desta quinta-feira (24). A vereadora Maria Elena (PSB) foi quem puxou a discussão, sendo respaldada pelos demais colegas de Legislativo. Apesar de aliada do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), Maria Elena informou a este Blog que vai enviar um ofício ao Palácio do Campo das Princesas, fazendo um apelo para que o Estado envide todos os esforços no sentido de resolver as pendências que tem junto à Apami. Segundo o presidente da […]

Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016 (CMMPV 749), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou, ontem (23), a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida com celeridade, o que, segundo resumiu o parlamentar, dará “fôlego financeiro” aos governos estaduais e municipais. O apelo de Fernando Bezerra ocorreu durante audiência pública para o aprimoramento da MP, que destina R$ 1,95 bilhão para a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios. Editada no último mês de outubro, a MP 749 prevê a concessão dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. “É mais uma medida tomada pelo atual governo federal, que demonstra sensibilidade e preocupação quanto à situação financeira […]

Em dia recheado de polêmicas, os vereadores de Petrolina derrubaram na sessão plenária desta quinta-feira (24) o parecer jurídico da Casa Plínio Amorim a um projeto de lei de autoria de Geraldo da Acerola (PT). A proposta determina que as empresas de transporte coletivo da cidade mantenham a função do cobrador de ônibus. O setor jurídico da Casa considerou o projeto inconstitucional, mas a maioria dos vereadores não entendeu assim. Apenas Dr.Pérsio Antunes (PV) votou a favor do parecer. Outros 12 vereadores em plenário optaram por derrubar o projeto. A decisão de Pérsio chegou a causar insatisfação no público presente ao plenário, mas o vereador justificou que não poderia respaldar uma ilegalidade atestada pela assessoria jurídica da Casa – referindo-se […]

Após embargo judicial, o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) confirmou Marcílio Cavalcanti  (PMDB) como o novo prefeito de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco. Na primeira votação, a chapa foi impugnada por seis votos a um. Agora, a maioria dos votos foi favorável. Marcílio venceu as eleições para prefeito, no último dia 2 de outubro, mas o PSB questionou na Justiça Eleitoral o fato de Pedro Caldas, vice do candidato e filho do ex-prefeito Eudes Caldas, não ter conseguido a filiação ao PT no prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por meio de nota, a prefeitura de Petrolina comentou uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que bloqueou as contas da gestão pelo fato de a administração ter atrasado os precatórios (dívidas a serem pagas após condenação judicial da União, Estados ou municípios). No entanto, conforme a nota, as contas já foram desbloqueadas pelo TJPE e a dívida (de mais de R$ 2 milhões) já foi quitada. Destaca, ainda, que a Prefeitura não tem outras dívidas. Acompanhe a nota: A Prefeitura de Petrolina informa que as contas do município já foram desbloqueadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O bloqueio foi decorrente de um débito adquirido com a empresa CM Machado, durante a gestão do ex-prefeito Fernando […]