O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso interposto pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), e manteve sua condenação por desvio de verba na prefeitura. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (13). Diante da decisão, por ora, o deputado federal eleito Leur Lomanto Jr (DEM) mantém a cadeira na Câmara dos Deputados. Com a manutenção da condenação por crime contra a administração pública, conforme já informado, Isaac Carvalho permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e, assim, não deve assumir o mandato de deputado federal. Ele foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, acusado de cometer ilegalidades com recursos públicos. Isaac obteve 100.549 mil votos na eleição […]

Se não houver aviso expresso e ostensivo de que recusam cheques, os estabelecimentos comerciais estarão obrigados a aceitá-los, sob pena de serem multados ou até interditados. A determinação é do parecer de Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao projeto de lei aprovado hoje (13), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O parecer do petebista cita somente dois casos nos quais o cheque pode ser recusado: se o cliente não for o emitente e se tiver negativado em Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Evitaremos a discriminação do consumidor e a imposição de constrangimentos pela recusa não justificada de um meio de pagamento prático e de uso rotineiro”, justifica. Armando Monteiro ressalta que paralelamente ao tratamento igualitário a quem quer usar […]

Por 16 votos a zero, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (13) o único projeto de lei colocado na pauta do dia. De autoria do Legislativo, o projeto (nº 122/2018) apresentado pelo líder oposicionista Paulo Valgueiro (MDB) e pelo governista Ruy Wanderley (PSC) altera o anexo II da Lei nº 470/93, que trata dos limites do Bairro Caminho do Sol, na zona leste de Petrolina. A proposta incorpora uma parte do Bairro Cidade Jardim e do Loteamento Arco-Íris ao Caminho do Sol. Na justificativa os autores do projeto alegam que “os limites estabelecidos para o novo bairro estão perfeitamente de acordo com a dinâmica social estabelecida no local”. Dessa forma a delimitação do Caminho […]

Um governista experiente na Casa Plínio Amorim disse a este Blog, em reserva, que o PSL de Petrolina pode se transformar numa versão do MDB de Pernambuco, por conta da crise interna que ambas as legendas atravessam. Mas para ele, a única possibilidade do impasse no diretório municipal pesselista ir parar no ‘tapetão’ é se o prefeito Miguel Coelho, que está em vias de deixar o PSB, negociar sua ida para o PSL – como já foi especulado nos bastidores políticos da cidade. Isso porque o vereador Gabriel Menezes, que articulou seu nome para presidir a legenda (a contragosto dos demais filiados), é desafeto público e notório do grupo do prefeito, o qual é liderado pelo seu pai, senador Fernando […]

Morreu hoje (13), em São Paulo, Enzo Fernandes Antunes, filho da primeira-dama de Belém do São Francisco (PE), no Sertão de Itaparica, Regina Lustosa. Segundo informações do Blog do Didi Galvão, o jovem tinha 26 anos e teria sido submetido a um transplante de medula óssea, não resistindo à cirurgia. Enzo era enteado do prefeito Licínio Lustosa. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

Quando entrar em funcionamento após uma ampla reforma em fase de conclusão, o Matadouro Público de Petrolina trará uma novidade salgada para os marchantes. Os valores do abate de animais sofreram um reajuste considerável. Em relação aos bovinos, por exemplo, a taxa a ser cobrada será de 39,25 UFMs (o equivalente a R$ 119,7). Já o abate de suínos terá uma taxa de 15 UFMs (ou R$ 45,75); já para caprinos ou ovinos e aves de grande porte, o valor vai ser de 10 UFMs (ou R$ 30,5). O assunto, como não poderia deixar de ser, rendeu controvérsia na Casa Plínio Amorim, durante sessão plenária desta terça-feira (13). Em tom crítico, o líder da bancada de oposição Paulo Valgueiro (MDB) […]

A deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia de ontem (12) para denunciar uma dívida do Governo do Estado com a Fundação Altino Ventura (FAV). De acordo com a parlamentar, a FAV anunciou recentemente o fechamento da unidade, que funciona no município de Arcoverde, Sertão do Moxotó, por falta de recursos financeiros. “Há exatos 13 meses, a Secretaria Estadual de Saúde não repassa para a FAV os recursos previstos pelo Planejamento Orçamentário Anual, aprovado pelo Estado, para os municípios de Arcoverde e Salgueiro. O débito Já chega ao total de R$ 4,6 milhões. Como todos sabem, a Fundação Altino Ventura é uma entidade sem fins lucrativos que vem atuando como uma rede […]

O vereador Gabriel Menezes evitou comentar nesta terça-feira (13) na Casa Plínio Amorim as declarações do presidente do diretório do PSL de Petrolina, Júlio Costa, e de um dos principais integrantes da legenda, Alvorlande Cruz, acerca do imbróglio em que está se transformando o comando municipal da legenda. A esta Blog, no último final de semana, Júlio e Alvorlande condenaram veementemente Gabriel Menezes por ter pleiteado “na surdina” a presidência do PSL local, junto à Executiva Estadual do partido. O vereador, por sua vez disse hoje (13) apenas que “se pronunciará no momento certo”, a partir do processo de renovação do diretório.

O vereador Anastácio José de Assis (PCdoB) subiu o tom contra donos de ‘paredões’ de som que desrespeitam a lei do silêncio em Juazeiro (BA). Na tribuna da Casa Aprígio Duarte Filho, na sessão de ontem (12), o vereador disse que o problema vem ocorrendo nas zonas urbana e rural e soltou o verbo contra pessoas que têm veículos apreendidos e procuram ‘padrinhos’ para tentar retirá-los. “Às vezes, esses donos de paredões pensam que não existe lei em Juazeiro. Existe! Pode ter certeza que vão ser alcançados. Depois não venham aqui procurar A ou B, que geralmente acontece, ficar procurando padrinhos para poder tirar carro de som, tirar multa. Isso não vai acontecer, porque eu sou presidente da Comissão de Segurança. […]

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros. O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7). Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro. O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública. O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à […]

A Comissão Política Estadual (CPE) do PCdoB se reuniu, nesta segunda-feira (12), em Salvador (BA), para avaliar o resultado das eleições deste ano no Estado. As discussões do encontro resultaram em um documento que avalia o processo eleitoral na Bahia e conclui que o resultado das urnas aponta para uma grande vitória das forças progressistas. O PCdoB, especificamente, diz ter saído fortalecido das eleições de 2018, pelo excelente resultado que obteve, que superou as metas estabelecidas – segundo a avaliação da CPE. O documento também defende que, embora o cenário político geral seja mais adverso, o resultado eleitoral reserva ao partido um papel de maior destaque e exige a busca por mais protagonismo. Abaixo, a íntegra do documento: Grande vitória […]