O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou ontem (6), parcialmente procedente, o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, referente a irregularidades nos processos licitatórios realizados para a contratação de empresas, atrações artísticas e infraestrutura para os festejos municipais do exercício de 2016, ao custo de R$452.500,00. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil. A relatoria ressaltou que as principais falhas encontradas dizem respeito à ausência de de cotação de preços, não demonstração de exclusividade e injustificada antecipação de pagamento. Além disso, os gastos com os eventos festivos foram considerados “irrazoáveis”, já que as contas do exercício de 2015 revelaram a existência de […]

Atento às dificuldades financeiras pelas quais passam agropecuaristas do Nordeste e de outras regiões do país, o senador Fernando Bezerra Coelho foi hoje (6) à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), buscar soluções jurídicas que possam dar celeridade à renegociação de débitos contraídos pelos produtores rurais. “Eles querem e precisam pagar suas dívidas para poderem conseguir novos financiamentos, retomar a produção, gerar empregos e contribuir para o reaquecimento da economia”, defende o senador. Recebido pela ministra da AGU, Grace Mendonça, o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado apresentou possibilidades legislativas para a análise do órgão. Entre elas estão medidas que, aprovadas pelo Congresso Nacional, permitirão o parcelamento de débitos rurais que ainda não foram […]

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que visa a batizar a BA-210 com o nome de Dom José Rodrigues de Souza. No documento, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), ele justifica que Dom José Rodrigues marcou a vida do povo sanfranciscano pela atitude firme e destemida, em defesa dos direitos da população pobre das caatingas, beira do rio e periferias urbanas. Em 1975, foi ordenado bispo e nomeado para a Diocese de Juazeiro. Durante seu episcopado, acompanhou a Comissão Pastoral da Terra e a Pastoral da Juventude do Meio Popular no Regional Nordeste 3 da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Foi ainda presidente nacional do Conselho Pastoral dos Pescadores. Desde sua renúncia, […]

Mesmo tendo votado favorável à solicitação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), o qual solicitou da Casa Plínio Amorim autorização para uma viagem ao exterior em virtude de um compromisso pessoal, a vereadora Cristina Costa (PT) criticou a sessão extraordinária desta quinta-feira (6), que analisou o ofício enviado pela administração municipal. Não exatamente pelo pedido do prefeito em se ausentar do País, uma vez que qualquer chefe do Executivo tem a prerrogativa legal e constitucional para isso. A insatisfação da vereadora diz respeito ao fato de que não havia a necessidade do prefeito convocar uma sessão extraordinária apenas para votar o ofício, uma vez que esse pedido poderia muito bem ter sido votado na semana passada. Num tom de […]

As dificuldades no acesso à comunidade rural do Porto da Ilha, em Petrolina, levaram o vereador Edilsão do Trânsito a apelar para o senador Fernando Bezerra Coelho e ao deputado federal licenciado, ministro Fernando Filho. E já existe uma boa expectativa. É que o senador encaminhou o ofício de Edilsão à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Agora, é aguardar os próximos capítulos.

Na primeira sessão extraordinária do recesso parlamentar, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram, por unanimidade, um ofício do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), solicitando ausentar-se do País entre o dia 24 de julho a 9 de agosto. Durante esse período o gestor, que se casará no próximo dia 21 com Lara Teobaldo Secchi, vai estar em lua de mel com a futura primeira-dama do município. Dos 23 vereadores da atual legislatura, apenas três não compareceram à sessão – e todos da bancada oposicionista: Gabriel Menezes (PSL), Domingos de Cristália e o líder da bancada, Paulo Valgueiro (PMDB). Além do aval da base aliada à viagem de Miguel, a solicitação também foi aprovada pelos vereadores Cristina Costa e Professor […]

Se faltava alguma coisa ao vereador Marcos de Neuma (PMDB) para anunciar seu rompimento político com o atual prefeito Marcílio Cavalcanti (PMDB), seu discurso de retorno à Câmara de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, ao entregar o cargo de secretário na equipe de Marcílio, disse tudo. Marcos fez duros ataques ao ex-aliado, afirmando ter pedido exoneração “para não sair preso”. Antes do vereador, já havia rompido com o prefeito o seu antecessor na prefeitura e principal cabo eleitoral, Eudes Caldas (PTB). A aliança entre ambos durou apenas quatro meses. “Saí da Secretaria para não ser preso. Trouxe 800 pessoas comigo e não assinei uma nota, levei-a para o Ministério Público que é quem vai atestá-la. Prefeito, o senhor […]

O prefeito de Canudos, no norte da Bahia, Genário Rabelo de Alcântara Neto, deve ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 65.183,87, com recursos pessoais, por irregularidades no pagamento de horas extras a servidores comissionados no exercício de 2013. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios baianos (TCM-BA), na tarde desta quarta-feira (5). O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, também multou o gestor em R$1 mil. A relatoria entende que “é inadmissível” o pagamento de horas extras a servidores públicos que exercem cargo em comissão, uma vez que tais cargos demandam disponibilidade e dedicação integral, decorrentes da absoluta confiança neles depositada pelas autoridades que os nomeiam, incompatível com qualquer regime de registro e fiscalização […]

Por motivos de saúde, o prefeito de Petrolândia (PE), no Sertão de Itaparica, Ricardo Rodolfo, se afastará do cargo por 60 dias. O pedido de licença foi aprovado nesta quarta-feira  (5) pela Câmara de Vereadores. Quem assumirá o lugar de Ricardo, a partir do próximo dia 10, será a vice-prefeita Janielma Souza. Não foi informado, no entanto, qual o problema de saúde do gestor. (foto/arquivo divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, ontem (4), emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Dhoni Amorim relativas ao exercício financeiro de 2014. A relatora do processo (n° 15100078-5) foi a conselheira Teresa Duere.

Na agenda que cumpriu na última terça-feira (3) em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, o governador Rui Costa autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a construir unidades sanitárias residenciais rurais, implantar um sistema de distribuição de água, para dessedentação animal e assinou convênios do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR). O governador também autorizou a aquisição de equipamentos de laticínio, para a unidade de resfriamento de leite instalada no distrito de Quicé, no valor de R$ 493 mil, beneficiando diretamente 42 famílias, e entregou 15 mil mudas frutíferas e de essências florestais, com um investimento de R$ 19 mil. De acordo com o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, a agenda em […]