O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para execução do Projeto Sentinela, que objetivava garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração e violência sexual. A decisão do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). Em suas razões, o autor alega, preliminarmente, ter agido dentro da legalidade, repassando a verba à Fundação Assistencial Comunitária de Juazeiro (Facju), entidade responsável pela execução do Projeto Sentinela, e que o instituto apresentou, no prazo devido, […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou uma Medida Cautelar que havia sido expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto, em janeiro deste ano, determinando à Prefeitura de Sertânia (Sertão do Moxotó) que se abstivesse de dar continuidade a um pregão eletrônico que teve como objeto a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social. O valor estimado era de R$ 5.841.000,00. A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço. O prefeito Ângelo Ferreira entrou com pedido de reconsideração, mas após a análise meritória dos dados, extraídos do próprio Portal da Prefeitura, […]

O PSB decidiu, nesta quinta-feira (25), fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro. A posição foi aprovada em reunião do Diretório Nacional, realizada em Brasília (DF). “Temos tido a clareza de que essa proposta, que causa um impacto de mais de R$ 1 trilhão, não é um número qualquer: ela fere de morte o sistema de Proteção Social, de uma Seguridade Social que foi construída pela luta de muitas mãos na Constituição de 1988. E o PSB estava lá participando daquele enfrentamento contra o ‘Centrão’, que claramente não queria esses avanços“, disse o líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado federal Tadeu Alencar (PE). O texto considera a reforma “um ataque impiedoso ao […]

Vereadores de todo o país estão reunidos até amanhã (26) em Brasília (DF). Seguindo a Marcha dos Prefeitos, eles se mobilizam junto ao governo federal por melhorias para seus municípios, uma vez que são os políticos cobrados mais de perto pela população. Promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a Plenária Assessoria, a Marcha dos Vereadores está sendo acompanhada de perto por vários representantes do Congresso Nacional, a exemplo do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). Segundo Gonzaga, esse é um momento de lutas e de pressão. “Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, além de especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas, juntos para pensar o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia, os legislativos […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve na Justiça Federal a condenação de Manoel José da Silva, ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, por atos de improbidade administrativa. De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima. As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), saiu em defesa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao afirmar que a liberação de emendas parlamentares não pode ser vista como “algo ilegal ou criminoso“. No plenário, o senador explicou que a Casa Civil é responsável pela articulação política do governo, o que inclui as discussões sobre a liberação de recursos para Estados e municípios. “Tenho absoluta certeza que o ministro Onyx Lorenzoni seria o último a viabilizar votos pelo ‘toma lá dá cá’. Agora, é evidente que a Casa Civil da Presidência da República tem que tratar da liberação de recursos para governadores, prefeitos e convênios. Isso é o dia-a-dia do Congresso Nacional“, disse o líder. “Não […]

Os vereadores de Petrolina e os meandros das eleições 2020 Os vereadores de Petrolina, a exemplo dos demais no país, vão ter uma eleição diferente em 2020. Com o fim das coligações partidárias, todo mundo vai querer se salvar. Na maior cidade do Sertão pernambucano, as chapas e chapinhas vão ganhar um novo organograma. Já tem vereador, inclusive, se movimentado para saber onde vai ficar. Por isso, muitas vezes a fidelidade a um determinado grupo político pode não ser a prioridade maior para aqueles que precisam renovar seus mandatos. O PSB de Petrolina deve ter importantes defecções. O líder governista Aero Cruz, o presidente do Legislativo Municipal Osório Siqueira e Zenildo do Alto do Cocar podem migrar para a nova […]

Para divulgar o início do recadastramento biométrico obrigatório nas cidades que fazem parte do ciclo 2018-2020 da biometria, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), comparecerá a algumas cidades com o intuito de promover audiências públicas. Depois do Agreste e Mata Sul na última terça-feira (23), agora é a vez de voltar ao Sertão. As próximas cidades que receberão audiências serão Afrânio e Dormentes, ambas na região do São Francisco. Em Afrânio, o evento acontecerá nesta quinta-feira (25), às 10h, na Câmara Municipal, localizada à Rua Quinze de Novembro, 2. Já em Dormentes o evento acontecerá na sexta-feira (26), também às 10h (não será mais às 14h, como foi divulgado na cidade). A audiência pública também ocorrerá na Câmara Municipal, […]

A Prefeitura de Petrolina poderá colocar placas indicativas de nomes de ruas em alguns bairros e residenciais da cidade. O pedido partiu da vereadora governista Maria Elena (PRTB), na sessão plenária de ontem (23) na Casa Plínio Amorim, por meio de requerimento (102/2019). A proposta de Elena solicita ao prefeito Miguel Coelho (sem partido) o cumprimento à lei complementar 021/18, a qual por sua vez altera outra lei complementar (09/83) do Código de Obras do Município, que trata da colocação de placas indicativas dos nomes de logradouros públicos de Petrolina. O requerimento foi aprovado por 22 votos.

Vinte e três nomes da sociedade de Petrolina farão parte da lista de homenageados na primeira entrega do Diploma e Medalha de Mérito Cidadania e Direitos Humanos Vereadora Maria Maga. A solenidade acontecerá nesta quinta-feira (25), a partir das 10h, no plenário da Casa Plínio Amorim. Conforme decreto legislativo assinado pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Osório Siqueira (PSB), as honrarias serão entregues sempre na semana da data em que a ex-vereadora homenageada foi covarde assassinada (no dia 26 de abril de 2006), com dois tiros no rosto. Maria Maga morreu na porta de sua residência, no Bairro José e Maria, zona norte da cidade. O assassino tinha lhe pedido um copo d’água, antes de efetuar os disparos contra a […]

Apesar de ter anunciado oficialmente a saída do PCdoB, o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho ainda está decidindo se vai deixar ou não a sigla. De acordo com o presidente do partido na Bahia e secretário de Trabalho, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, Isaac pediu “um tempo” à legenda para avaliar seu futuro e até mesmo se continuará na política. “Ele pediu esse afastamento para fazer avaliação política, inclusive para decidir se continua na política. É claro que a circunstância de não eleição dele acaba pesando em tudo isso”, afirmou Davidson, durante evento com o governador Rui Costa para entrega de veículos às Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), na manhã desta quarta-feira (24) […]