Carnaubeira da Penha: MPF consegue condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

por Carlos Britto // 25 de abril de 2019 às 13:28

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve na Justiça Federal a condenação de Manoel José da Silva, ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, por atos de improbidade administrativa. De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.

As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Devido a essas irregularidades, o Município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

Segundo o MPF, a Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Blog deixa o espaço reservado ao ex-prefeito, caso queria se pronunciar sobre o caso.

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