A proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de alterar a lei do desarmamento por decreto para dar posse de arma a todos os cidadãos sem antecedentes criminais e tornar o registro definitivo é ilegal, segundo técnicos jurídicos que trabalham nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição desta terça-feira (1º), da Folha de S.Paulo. Segundo os técnicos ouvidos pela reportagem, a medida seria ilegal já que um decreto não pode alterar uma lei. E a do desarmamento é clara: em seu artigo 5º, ela diz que os requisitos para manter uma arma em casa devem ser comprovados periodicamente. Uma outra mudança que Bolsonaro poderá fazer por decreto, […]
STF vê ilegalidade em proposta de Bolsonaro de liberar posse de arma por decreto
por Carlos Britto // 01 de janeiro de 2019 às 14:01



Esse ministro hoje é um "Deus" Soberano , absoluto e intocável, a verdadeira lei do Brasil onipotente. E com sua…