Procuradoria Geral do Município de Juazeiro fala sobre impasse envolvendo doação de terreno ao IPJ

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Eduardo Fernandes, Procuradoria Geral do Município de Juazeiro. (Foto: Duda Oliveira/Blog do Carlos Britto)

O procurador geral do Município de Juazeiro (BA), Eduardo Fernandes, conversou com a reportagem deste Blog e esclareceu alguns pontos relacionados à doação da praça onde ficava o Vaporzinho, na Orla, ao Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). O procurador reafirmou que a doação foi legal e que a oposição tenta dizer que não. A doação foi suspensa pela Justiça a partir de uma ação popular movida pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM). O pedido também foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPBA).

Sobre o espaço destinado ao novo prédio do IPJ, é preciso esclarecer que o município fez uma doação, ou seja, entregou gratuitamente ao IPJ para a construção da sua sede, mas a oposição tenta dizer de outra maneira. O município deu gratuitamente ao IPJ e a oposição não quer que o município dê ao IPJ. Isso é ruim, porque a gente deixa de dar um patrimônio a mais para o Instituto, e que serve para a construção de um prédio digno da sede do IPJ para os aposentados“, pontuou.

Fernandes ainda frisou que o projeto passou pela Câmara Municipal. “O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara, onde tem escrito que o Município está autorizado a doar. Infelizmente, a gente está impedido de avançar e dar esse beneficio para os aposentados por conta de uma ação temerária da oposição. Teve uma decisão, nós nos manifestamos e agora estamos esperando uma decisão do juiz“, finalizou Eduardo Fernandes.

1 COMENTÁRIO

  1. Ainda que a intenção seja boa (duvido que seja na prática), um projeto de lei encaminhado a uma Câmara suspeita não é garantia de legalidade. Aproveitemos o ensejo pra lembrar da praça publica que virou escola e depois virou galeria comercial, com lojas vendidas a mais de um milhão de reais, bem ao lado do Paço Municipal. Os tais bens públicos não são inalienáveis? Uai!

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