A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão. De acordo com a proposta aprovada na CCJ, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, […]

Vereadores de Trindade (PE), no Sertão do Araripe, aprovaram em sessão plenária realizada ontem (5) um polêmico projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Pereira Freire, o ‘Serra Branca’. A proposta proíbe a discussão de ideologia de gênero nas escolas do município, apesar de a Secretaria de Educação da prefeitura já ter retirado essa prática das salas de aula, dentro do seu plano escolar. O projeto, no entanto – explicou o vereador – vem para reforçar ainda mais a decisão da Secretaria. A casa legislativa ficou completamente lotada durante a votação do projeto. Representantes de diversas igrejas compareceram à sessão, inclusive o padre Domingos Pedro, pároco do município, além de diversos pastores e educadores. O projeto foi aprovado pela […]

Em Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, os burburinhos políticos não tratam de outro assunto que não a decisão da atual prefeita, Josimara Cavalcanti (PTB), em exonerar a maioria dos seus cargos comissionados. De acordo com informações repassadas ao Blog, o ‘jacaré’ só não foi maior porque cada secretário de Josimara escolheu dois ou três cargos estratégicos para permanecer. Mesmo assim, quem ficou já sabe que receberá 50% a menos do salário que tinham.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a um projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado. “A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem“, justifica o parecer de Armando. O projeto de lei original, de […]

Autor da emenda que estipulava em 20% o remanejamento orçamentário ao qual o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), teria o direito sem pedir autorização à Casa Plínio Amorim, e que foi referendada pelos demais integrantes da bancada de oposição, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) manteve as críticas após os governistas aprovarem a margem de 40%, na sessão de ontem (5). Com um orçamento de R$ 819,8 milhões para 2018, o prefeito terá R$ 329 milhões para remanejar da forma que achar mais adequado, não necessitando do crivo dos vereadores. “O que foi aprovado hoje (ontem) representa os interesses do governo, que nem sempre são os interesses da população”, cutucou. Para o petista, as prioridades incluídas no Plano Plurianual […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (5) Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório. São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, […]

Nesta terça-feira (5), depois de um adiamento na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski à Corte para decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin se posicionou favorável ao recebimento da denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo acompanhado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra o recebimento da denúncia contra o senador, cabendo agora a Lewandowski desempatar o julgamento e definir o resultado. […]

O líder da bancada governista na Casa Plínio Amorim, vereador Ruy Wanderley (PSC), e seu colega Edilsão do Trânsito (PRTB) foram alvo de especulações na sessão plenária de ontem (5), por um suposto afastamento de seus cargos no Legislativo de Petrolina. O motivo será a votação das contas do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), cuja pauta está prevista para entrar no próximo dia 19 de dezembro. Ruy admitiu essa possibilidade, a qual permitiria que seu suplente Josivaldo Barros (PSC) assume o assento na Casa. Já Edilsão descartou qualquer hipótese de afastamento do cargo, garantindo que votará as contas de Lossio. O suplente dele é o ex-vereador Paulo Afonso (PSB), que já chegou a ser presidente da Casa.

Gestores dos municípios baianos não conseguem disfarçar o aborrecimento com a União. Depois das promessas de repasses extras, que complementariam a receita das prefeituras, já penalizadas com a queda constante das receitas durante todo o ano, agora eles tiveram mais uma desagradável surpresa: os repasses constitucionais do dia 30 – incluindo o Fundeb – e receitas de impostos foram depositados pela metade, ou menos. Há casos em que o previsto e prometido eram R$ 3 milhões, e o que efetivamente foi creditado não passou de R$ 300 mil. Com a palavra, a União dos Prefeitos e as entidades municipalistas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou nesta terça-feira (5) ao prefeito do município de Floresta (Sertão de Itaparica), Ricardo Ferraz, que substitua de imediato os servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de natureza permanente, por servidores concursados, a menos que as substituições acarretem algum prejuízo ao serviço público. Caso não sejam feitas as substituições, o prefeito terá que apresentar ao TCE-PE as devidas justificativas, “dando transparência a cerca de seus motivos determinantes”. Para a concretização dessas medidas, o conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Ricardo Harten Júnior, sugere ao gestor a prorrogação do concurso realizado em 2015 na administração da então prefeita Rosângela Maniçoba (Rorró). Segundo o relator, não se afasta […]

A Prefeitura de Petrolina dispensou a tradicional festa de réveillon este ano. Em nota, o prefeito Miguel Coelho informou que, diante da crise financeira, vai priorizar outras despesas e pagar o 13º salário dos servidores, além de negociar débitos da gestão passada. “A gestão está priorizando despesas como pagamento de 13º salário dos servidores, conclusão de obras e serviços, além da negociação de débitos deixados pela gestão anterior, que somam quase R$ 200 milhões“, frisou o gestor, em nota. Sobre a realização das festas oficiais da cidade, no ano que vem, Miguel assegurou que estão garantidas. “A ideia também é concentrar esforços nas festas oficiais da cidade, como Carnaval, São João e aniversário do município“, finalizou.