Por 264 votos a 209, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (19) o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro. Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso. O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto […]

Em 2015, quando ainda era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, Edson Vieira (UB) passou a figurar nos noticiários por acusações de improbidade administrativa em processos licitatórios durante sua gestão. Atualmente deputado estadual, Veira teve julgamento declarado improcedente por decisão unânime dos desembargadores. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável e determinou o desbloqueio de seus bens. O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto […]

Como não seria diferente, a última sessão plenária do ano e da legislatura atual na Câmara Municipal de Petrolina, ontem (19), foi marcada pelo tom de “até breve” dos vereadores não reeleitos em 2024. Os discursos foram carregados, sobretudo, pelo agradecimento e sentimento do dever cumprido. Um dos que não voltarão é o vereador Elismar Gonçalves (PSD). Após três mandatos (2012, 2016 e 2020), ele abriu mão de uma provável reeleição para concorrer a vice-prefeito na chapa encabeçada por Julio Lossio (PSDB), que foi derrotada pela do atual prefeito, Simão Durando (UB). “Esse ano eu aceitei o desafio (de ser candidato a vice) e muitos até provocavam: ‘é loucura’. Mas na caminhada política é preciso ter coragem para enfrentar os […]

O prefeito eleito de Curaçá (Norte da Bahia), Murilo Bomfim (PT), foi oficialmente diplomado em cerimônia organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (19), no auditório do Centro Territorial de Educação Profissional Maria de Almeida Araújo. Junto a ele, a vice-prefeita Paizinha Souza e os 13 vereadores eleitos foram diplomados, marcando o início de um novo ciclo político na cidade. O evento contou com a presença de autoridades, familiares, representantes dos três poderes e da sociedade civil. Com 54,56% dos votos, Murilo conquistou a prefeitura com uma campanha focada no desenvolvimento de Curaçá. Em seu discurso, expressou gratidão aos eleitores e reafirmou seu compromisso com o povo nos próximos quatro anos. “Primeiro, agradeço a Deus e ao […]

Em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, o prefeito eleito Helinho Aragão (PSD), acompanhado do vice-prefeito eleito Flávio Pontes (Republicano) e do atual prefeito Fábio Aragão (PSD), declarou por meio de uma live que pretende realizar uma reforma administrativa, criando mais três secretarias muncipais: Cultura, Esporte e Lazer, que seria desmembrada da Secretaria de Educação; Governo, que atualmente é integrada à Secretaria de Assistência Social; e a Secretaria de Mobilidade Urbana. Helinho destacou que, após a Câmara de Vereadores aprovar a proposta da reforma administrativa, os nomes para as futuras secretarias serão respectivamente divulgados e nomeados, assim como nas pastas já existentes.

Com ação iniciada em 2015, o deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, Edson Vieira (UB), teve julgamento declarado improcedente por decisão unânime dos desembargadores. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável Vieira, que era acusado de improbidade administrativa em processos licitatórios durante sua gestão, além de determinar o desbloqueio de seus bens. O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto municipal que […]

Conselheiros da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares, na sessão de ontem (18), as contas de mais 12 câmaras de vereadores no Estado. Uma delas é referente ao exercício de 2021, e as demais ao ano de 2023. No turno da manhã os conselheiros da 2ª Câmara aprovaram, com ressalvas, as contas do ano passado da Câmara de Casa Nova (Norte do Estado), sob responsabilidade do vereador Vinícius Patrick Teles de Souza. Já a prestação de contas de 2023 Câmara de Campo Alegre de Lourdes (também no Norte), presidida pelo vereador José Afrânio Alves de Almeida, foi julgada regular na íntegra. Quanto às contas julgadas regulares com ressalvas, os conselheiros […]

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para ontem (18). O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão […]

Durante a sessão dessa quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial. Com o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes. Alessandro defendeu a proposta. […]

Nazaré da Mata, cidade da Mata Norte de Pernambuco, acabou de vivenciar um momento que ficará registrado nos livros de sua história. Em uma solenidade no auditório da UPE local, a cerimônia de diplomação de Aninha da Ferbom (PSDB), a primeira mulher eleita para a prefeitura do município, marcou não apenas um novo capítulo para a cidade, mas também uma revolução simbólica em um município com 191 anos de existência. Aos 50 anos, Aninha da Ferbom chega ao cargo com a responsabilidade de administrar a cidade. Durante seu discurso de diplomação, a primeira prefeita do município afirmou estar ciente de que sua jornada será longa e desafiadora. “A mulher faz a diferença, viu?” disse, com a convicção de que, segundo […]

Nas décadas de 30 e 40 a residência do Coronel Clementino Coelho (Seu Quelê) costumava ser visita obrigatória de grandes lideranças políticas da época. Na foto, Seu Quelê (de pé) está ao lado do então governador de Pernambuco, Agamenon Magalhães. Pauta era o que não faltava nas conversas, sobretudo quanto ao futuro da cidade.

A temperatura política voltou a subir em Casa Nova, Norte da Bahia, após novas críticas desferidas pelo prefeito eleito Anísio Viana (PSDB) contra a atual gestão municipal. Desta vez, Anísio lamentou que o prefeito Wilker Torres e seu irmão, deputado estadual Wallison ‘Tum’, tenham permitido a devolução de máquinas agrícolas doadas pelo governo do Estado, frutos de convênio firmado com a Secretaria de Agricultura. Do maquinário constam uma retroescavadeira, um rolo compactador, caminhões basculantes e caminhões-pipas. A rescisão do convênio, segundo Anísio, já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). “O tempo da perseguição tem que acabar. Janeiro se aproxima e iremos trabalhar para todos, com respeito e responsabilidade, porque o povo de Casa Nova não merece absurdos como […]