A proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas para o setor no Brasil até 2034, motivou audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quarta (7). O evento foi promovido pela Comissão de Educação em conjunto com o Fórum Estadual de Educação (FEE-PE). O conteúdo do PNE 2024-2034 foi apresentado pelo Governo Federal no Projeto de Lei nº 2614/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto contém 18 objetivos e 58 metas que União, estados e municípios devem cumprir na educação, abarcando temas como alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão, além de estrutura e funcionamento das escolas. Uma das principais propostas é a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE) que […]

A líder governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alpe), Socorro Pimentel (UB), cobrou na reunião plenária de ontem (7) a votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura. A matéria tramita em regime de urgência, mas já ultrapassou o prazo legal de 45 dias para apreciação. Nos apartes, parlamentares da base reforçaram os pedidos. Débora Almeida (PSDB) criticou a demora do presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), em realizar a sabatina. “O presidente diz que só vai pautar em momento propício, querendo fazer uma decisão discricionária que não cabe a esta Casa”, ressaltou. Para Renato Antunes (PL), o atraso na apreciação das matérias prejudica […]

A cidade de Toritama (Agreste Setentrional), recebeu um importante reforço financeiro para o setor de saúde: R$ 2,2 milhões provenientes de emenda parlamentar do senador Fernando Dueire (MDB). O anúncio foi feito pelo prefeito Sérgio Colin (MDB), que celebrou a conquista ao lado do secretário de Gestão Estratégica, Edilson Tavares (PP), destacando que os recursos serão destinados ao custeio da atenção básica e à realização de cirurgias no município. Este aporte soma-se a outros R$ 5,5 milhões já anunciados anteriormente, fruto de emendas do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), totalizando R$ 7,7 milhões em investimentos recentes na saúde de Toritama. Esses recursos visam a fortalecer o sistema de saúde local, ampliando o acesso a exames, aquisição de medicamentos e […]

Com as galerias ocupadas por integrantes da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o Plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou em primeiro e segundo turnos, nessa terça (6), proposta que estabelece a paridade de salários para os aposentados da instituição. O Projeto de Lei Complementar nº 2831/2025 foi acatado juntamente com a Emenda nº 01, enviada pelo Poder Executivo. Esta última, por sua vez, assegurou o direito aos policiais civis que ingressaram na carreira até 31 de março de 2020. As votações foram realizadas em dois momentos. Durante a reunião plenária ordinária, além dos textos aprovados, também foi colocada à votação a Emenda nº 3, do deputado Joel da Harpa (PL). Relacionada à Polícia Militar, a proposta estendia a Parcela Complementar […]

A promotora eleitoral Thays Rabelo da Costa rejeitou, ontem (6), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do ex-prefeito de Sobradinho (Norte da Bahia), Luiz Vicente Berti, contra o atual, Cleivynho Sampaio, por suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2024. O parecer inicia destacando a fragilidade da argumentação de Luiz Vicente, que ao dar entrada na AIJE “trouxe apenas, inicialmente, gráficos“, tentando demonstrar o aumento de funcionários temporários e comissionados. Thays Rabelo desmonta os argumentos apresentados pelo ex-prefeito, destaca o fato dele não ter conseguido sequer arrolar testemunhas para a audiência e, ao juntar um gráfico, “não produziu prova inconclusa quanto à suposta contratação de funcionários tão somente para fins eleitorais“. A promotora destaca dois […]

Integrante da base governista na Câmara Municipal de Petrolina, a vereadora Maria Elena (UB) apresentou na sessão plenária de ontem (6) duas indicações voltadas à área de saúde. Ambas foram aprovadas pela maioria da Casa (19 votos a favor). A primeira Indicação, nº 707/25, solicita do Poder Executivo a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Débora (zona norte). Segundo Maria Elena, a medida é necessária, pois a comunidade está sendo atendida atualmente na UBS da Vila Marcela, que já enfrenta grande demanda da sua própria população, além de receber moradores de localidades vizinhas como Santa Bárbara e Residenciais Vivendas e Monsenhor Bernardino. Já quanto a Indicação nº 672/25, a vereadora solicita à Secretaria Municipal de […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. O texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra e agora vai à apreciação do Senado. O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados: Santa Catarina – Mais quatro cadeiras; Pará – Mais quatro cadeiras; Amazonas – Mais duas […]

O prefeito de Surubim (Agreste), Cleber Chaparral (União Brasil), renovou o estado de emergência por mais 180 dias, prolongando a situação de calamidade que atinge a zona rural do município, no Agreste de Pernambuco. A decisão, que mantém os efeitos do decreto original publicado em novembro de 2024, quando Ana Célia (PSB) ainda comandava a cidade, mostra que a estiagem continua sem perspectivas de solução à vista. O cenário, como já é de se esperar, segue crítico. Aproximadamente 10 mil pessoas dependem da Operação Carro-Pipa para garantir o abastecimento de água, o que coloca essas comunidades em uma posição de total vulnerabilidade. Com a prorrogação da emergência, a prefeitura ganha respaldo para adotar medidas emergenciais, inclusive sem licitação, para ações […]

Buscando assegurar autonomia e protagonismo aos municípios pernambucanos na execução dos recursos, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Coelho, apresentou nesta terça-feira (6) um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2692/2025. A proposta do parlamentar modifica o texto original do Executivo, que pede autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão, e estabelece que metade desse valor (R$ 750 milhões) seja distribuída de forma equitativa entre os 184 municípios do Estado. Na prática, a iniciativa de Antonio quer garantir que cada município possa vir a contar com, aproximadamente, R$ 4 milhões para realizar investimentos prioritários, atendendo as necessidades locais. A medida, na avaliação do presidente do colegiado, fortalece as gestões municipais, […]

Descontos de associações e sindicatos na folha de aposentados do Governo de Pernambuco tiveram aumento de 50% entre 2019 e 2024, mas não foram encontrados indícios de irregularidades até agora.  Essas informações foram prestadas pela secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, à Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe), em audiência pública realizada nessa segunda (5). A secretária foi convidada pelo colegiado para falar sobre a apuração de possíveis descontos indevidos nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. O convite veio na esteira da operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no dia 23 de abril, que apurou fraudes por parte de associações e sindicatos nos descontos de aposentados do […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda (5), com o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. O magistrado recebeu a honraria prevista na Resolução 1.968/2024, proposta pelo deputado Sileno Guedes (PSB). A cerimônia de entrega ocorreu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde outras homenagens foram prestadas a Dino. Durante a solenidade, a trajetória de dedicação do ministro ao serviço público recebeu destaque especial. Natural de São Luís, no Maranhão, Dino iniciou a carreira no final da década de 1980. À época, aos 19 anos, foi aprovado em concurso público do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região. Posteriormente, entre outras funções, exerceu os […]

A Justiça Eleitoral determinou, nessa segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).  O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.  Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional […]