Medida cautelar homologada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na última semana, determinou à Prefeitura de Trindade (Sertão do Araripe) que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município. O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço. A equipe de auditoria do TCE-PE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que […]
TCE-PE determina à Prefeitura de Trindade suspender pagamentos do transporte escolar
por Carlos Britto // 03 de novembro de 2022 às 09:50



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