O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto aprovado permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Várias cidades brasileiras já contam com a Guarda Municipal. Em algumas delas, os agentes de segurança têm autorização para andar armados, conforme prevê a a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. De acordo com o texto, as guardas municipais são incumbidas da função de proteção municipal preventiva e comunitária, ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos estados, do Distrito Federal […]
Senado aprova uso de armas por guardas municipais
por Carlos Britto // 17 de julho de 2014 às 14:02



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