O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou acordo, na última terça-feira (9), para a regularização de pendências no portal da transparência do município de Moreilândia, Sertão Central. A audiência de conciliação, realizada no âmbito de ação civil pública movida pelo MPF, foi promovida de forma virtual pela 27ª Vara Federal no Estado, em Ouricuri, no Araripe. O objetivo da ação é garantir o total cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (nº 131/2009), buscando garantir a prestação de informações corretas e atualizadas ao cidadão. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus. A correta implantação do portal da transparência de Moreilândia […]
MPF celebra acordo para município de Moreilândia regularizar pendências no portal da transparência
por Carlos Britto // 10 de junho de 2020 às 12:30



Pede antes dr.! Não sabe o que produziu não? É mais descontrole do próprio estoque que deficiência do órgão.