Vereadores de Juazeiro aprovam moratória de dívida do Executivo com Instituto de Previdência

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Foto: Ascom

Foi aprovado na noite desta terça-feira (9) pela Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), durante sessão virtual, o projeto de Lei Complementar 043/2020 que suspende o pagamento de parcelas do débito reconhecido com o Executivo municipal até janeiro de 2021. A decisão foi tomada após diversas reuniões com os Conselhos do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). Foram 14 votos favoráveis e quatro contra.

A proposta foi o centro de muitas discussões entre os vereadores, sendo aprovada com duas emendas. A primeira, elaborada por Anderson da Iluminação, “determina que os recursos advindos da suspensão só poderão ser utilizados no combate à pandemia do novo Coronavírus, com a obrigação do Executivo Municipal prestar contas mensalmente à Câmara de Vereadores”; a outra foi de Gleidson Medrado, “estabelecendo que os valores suspensos referem-se, exclusivamente, às contribuições patronais devidas ao IPJ”.

Durante a sessão também foram votados e aprovados outros projetos de lei, como o de nº 3.594, que abre linha de crédito especial e refinanciamento, e os de nº 3.595 e 3.597, denominando praças do Bairro Castelo Branco. Também foi aprovada por unanimidade a moção de pesar pelo falecimento de Bidú Borges Medrado, apresentada pelo vereador Charles Leal. No fim da sessão ordinária virtual, foi feito um minuto de silêncio pelos falecimentos do ex-técnico do Juazeiro, Élcio Nogueira, conhecido como Sapatão, a pedido do vereador Aníbal; do professor Rui do Espírito Santo, a pedido da vereadora Tia Célia; e de Luiz José Oliveira, filho do ex-prefeito Joca de Souza Oliveira, a pedido do vereador e presidente Alex Tanuri.

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