O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 485/2021, que propõe aumentar as penas para os crimes de lesão corporal e de ameaça praticados contra a mulher em contextos de violência doméstica e familiar. O objetivo é corrigir uma distorção legal que impede a prisão preventiva imediata do agressor. Pela proposta, o crime de lesão corporal passará a ser punido com dois a seis anos de prisão, enquanto a pena para ameaças cometidas contra a mulher será de um a cinco anos de reclusão, além de multa. “Hoje, a prisão preventiva só é decretada para crimes com pena máxima superior a quatro anos de prisão e, nos casos de violência doméstica, quando há descumprimento de medidas […]
Senador FBC propõe pena imediata e mais rígida para crimes contra a mulher
por Carlos Britto // 08 de março de 2021 às 09:00



Antônio( Marreco) , a despeito do confortável anonimato parcial dos epítetos virtuais , muitas vezes utilizados mais para proteger a…