O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Carnaíba (Sertão do Pajeú, José Mário Cassiano Bezerra, que ocupou o cargo de 2013 a 2016. Segundo o órgão, ele teria feito contratações temporárias irregulares no primeiro ano de mandato. Segundo auditoria do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PE), o ex-prefeito realizou 242 contratações temporárias sem que houvesse situação que as justificasse. O TCE-PE constatou diversas irregularidades, principalmente a contratação indevida em detrimento de nomeação de servidores aprovados em concurso público, dentro do prazo de validade, ausência de seleção simplificada – entre outras condutas ilícitas em desconformidade ao princípio do concurso público com o que preconiza o Artigo […]

Os índios Tumbalalás que vivem nos municípios de Abaré e Curaçá, no norte da Bahia, dividem opiniões sobre a gestão das escolas indígenas: uma parte prefere manter os municípios à frente da Educação; outra prefere transferir a responsabilidade para o governo do Estado. Para ouvir os índios e levantar as dificuldades enfrentadas, o Ministério Público Federal (MPF) realizou esta semana uma audiência pública na Aldeia Pambu, situada à beira do Rio São Francisco, dentro dos limites municipais de Abaré. O evento foi conduzido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires, que trabalham, respectivamente, no MPF em Paulo Afonso e no MPF Polo Petrolina/Juazeiro, e contou com cerca de 400 participantes – entre crianças, adultos e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, emitiu recomendação para que o comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Departamento Municipal de Trânsito da cidade e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomem medidas com vistas a coibir a poluição sonora na cidade. Além de mobilizar os órgãos públicos, a recomendação exige que donos de restaurantes ou estabelecimentos comerciais desse setor fixem, dentro de 20 dias, cartazes informando a impossibilidade de utilização de som automotivo em vias públicas, bem como a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O MPPE solicita, ainda, a apreensão de veículos que estejam utilizando som automotivo (‘paredões’) ou semelhantes […]

Um novo capítulo no Caso Aldeia, que apura o desaparecimento e morte do médico Denirson Paes, 54 anos, pode envolver agora polêmicas de ritos processuais e conduta profissional. O advogado Alexandre Oliveira, responsável pela defesa dos suspeitos – a farmacêutica Jussara Paes, 54, e do filho do casal Danilo Paes, 23 -, promete ingressar com uma representação contra uma advogada da Secretaria de Ressocialização (Seres), que acompanhou sua cliente durante oitiva conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Oliveira também aponta que não foi avisado sobre a realização do interrogatório a Jussara feito na última sexta-feira (13), na Colônia Penal Feminina do Recife, e que a cliente ficou sem apoio jurídico. “A delegada foi lá colher o depoimento de minha […]

Em Custódia, Sertão do Moxotó, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas às autoridades públicas municipais. A medida tem o objetivo de  garantir acesso dos presos a serviços de saúde e harmonizar a necessidade de atendimento com a segurança do ambiente prisional e dos profissionais de saúde. De acordo com a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Secretaria de Saúde de Custódia deverá garantir o atendimento aos reeducandos, preferencialmente mediante o envio de equipe médica à cadeia pública da cidade ou, após a emissão das devidas requisições médicas, encaminhar o preso para o hospital municipal. A iniciativa se deve à exigência da Lei de Execução Penal.

A 82ª Zona Eleitoral divulgou as listas de mesários e administradores de prédio para as eleições deste ano em três cidades pernambucanas de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena – no Sertão do Araripe. As mesas receptoras são compostas por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, sendo facultadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) as dispensas do segundo secretário e do suplente, e a redução do número de membros das mesas receptoras de justificativas para, no mínimo, dois. Confiram abaixo o edital de convocação e as listas de convocados: Edital de nomeação Lista administradores de prédio em Ouricuri Lista mesários em Ouricuri Lista mesários em Santa Cruz Lista mesários em Santa Filomena

Em primeira mão, este Blog foi informado de que o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto, autorizou a Polícia Civil (PC) a exumar o corpo de Miliam Carvalho da Silva. A adolescente, de 15 anos, estava grávida de cinco meses e faleceu em maio último no Hospital Dom Malan (HDM)/Imip, após um agravamento no seu quadro de saúde. O pedido de exumação foi feito pela PC, com o apoio da Comissão Especial de Inquérito da Casa Plínio Amorim, presidida pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), a qual foi instalada para apurar as mortes de gestantes e bebês na unidade médica.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apreciou nesta terça-feira (17) um processo de prestação de contas de governo relativo à Prefeitura de Exu, no Sertão do Araripe, referente ao exercício financeiro de 2015. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Ele emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do ex-prefeito Welison Jean Saraiva (o Léo Saraiva). Entre os principais motivos que levaram à rejeição estão distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO); ausência de atuação do então chefe do Executivo quanto ao dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias; não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social; e extrapolação ao limite […]

Moradores do distrito de Abóbora, zona rural de Juazeiro (BA), enviaram e-mail a este Blog relatando indignação por conta do fechamento do cartório da comunidade. De acordo com eles, o cartório será fechado no próximo dia 31 de julho, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Acompanhem: Nós, moradores do distrito de Abóbora, em Juazeiro, vimos através deste mostrar nossa indignação com a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, o qual por ordem expedida determina que a partir do dia 31 de julho de 2018 o cartório do Distrito de Abóbora, que fica a 100 km da sede do município, e os demais cartórios de Massaroca, Itamotinga e Junco serão desativados. Ou seja: os livros de nascimento, […]

Irmã mais velha do médico Denirson Paes, Cleonice Paes da Silva, 55, conhecida como ‘Fia’, chegou a passar um tempo na casa em que o médico vivia com Jussara em Aldeia, no Recife (PE), sem ter ideia de que o irmão estava morto e esquartejado na cacimba do imóvel. Ainda abalada, ela contou detalhes sobre o período em que acreditou que Denirson estava apenas desaparecido, quando chegou a fazer compras com a cunhada e ir com ela até a delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência. Cleonice observou contradições no que era dito por Jussara, que já falava no passado sobre o marido, observou mudanças comportamentais e muito nervosismo dela e do filho mais velho [Danilo, 23, preso junto com a mãe como suspeito do crime], principalmente na presença da polícia, e disse que […]

O projeto social fundado pelo professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Sérgio Moreira, em Petrolina, que estimula a capoeira para meninos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, terá seu ponto alto neste sábado (14), quando haverá o ‘batizado’ e a troca de cordas dos participantes. A aula será coordenada pelo Mestre Camisa, fundador da Escola Abadá, e faz parte do 3º Encontro Técnico-Científico de Capoeira (‘Abadá Acadêmico), que começou na última quinta (12) e será encerrado neste domingo (15).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, com o objetivo de buscar a regularização da venda desse produto, popularmente conhecido como gás de cozinha. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13). Segundo o MPPE, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização […]