Uma decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afastou novamente o prefeito de Abaré, no norte do Estado, Fernando Tolentino (PT), do cargo. A decisão – que saiu na edição desta segunda-feira (25) do Diário da Justiça pela internet – atende pedido judicial do presidente da Câmara local, Adiel Paiva (PSD), e da presidente da Comissão Processante da Casa, Ana Paula (MDB). Os vereadores queriam que vigorasse o resultado da sessão do dia 2 de março, que cassou o mandato de Tolentino (veja aqui). Porém, no mesmo dia, o gestor voltou ao cargo após recorrer à Justiça, sendo atendido via mandado de segurança pelo juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, da Comarca de Paulo Afonso […]

O recurso interposto pelo Flamengo de Arcoverde no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio, com o objetivo de anular a punição de 13 pontos imposta pela TJD de Pernambuco, foi indeferido pelo relator Ronaldo Botelho Piacente. Assim, o clube segue com -5 pontos na tabela final da primeira fase do Campeonato Pernambucano, obviamente rebaixado como lanterna. O clube tentava um efeito suspensivo para recuperar os pontos, que teriam deixado o clube em 8º lugar, acima da zona de rebaixamento e, consequentemente, na zona de classificação às quartas de final. Com a decisão do STJD, o jogo eliminatório entre o 1º lugar e o 8º lugar está mantido com Sport x Petrolina, às 16h deste domingo (24). Sem tempo […]

Acatando medida cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, a Secretaria de Educação de Pernambuco decidiu não prosseguir com a Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões. Durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (21), a relatora do processo informou a suspensão da dispensa e a posterior republicação de edital de licitação para recebimento de novas propostas para a aquisição do fardamento. Dessa forma não foi necessário o referendo da cautelar por perda de objeto. A conselheira também determinou que os atos da licitação sejam enviados pela Secretaria de […]

A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a justiça determinou que o município de Senhor do Bonfim, no norte do Estado, suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo à administração municipal efetuar a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador e à Diocese de Bonfim. Além disso, determinou que as igrejas se abstenham de realizar quaisquer obras ou serviços nos imóveis objetos das doações ou mesmo ali exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “a Lei Orgânica do município determina que os bens imóveis somente poderão ser doados […]

O tribunal do júri de Campo Formoso, no norte da Bahia, condenou esta semana Jorge Carvalho Brito a 55 anos, três meses e 20 dias de reclusão pela prática do homicídio de um homem, além de tentativa de homicídio e estupro de uma mulher. A pena será cumprida em regime fechado. A acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Igor Clovis Silva Miranda, apontou que Jorge Brito assassinou Valdir dos Santos, no dia 2 de julho de 2010, no povoado de Poços, em Campo Formoso, mediante o uso de arma branca. O homicídio foi qualificado por “motivo torpe, meio cruel, impossibildiade de defesa da vítima e para garantir a impunidade de outro crime”. Além disso, ele foi acusado de tentar estuprar […]

Através de uma parceria entre Prefeitura de Ouricuri (Sertão do Araripe) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Caravana de Conciliação está oferecendo diversos serviços gratuitos aos moradores, entre eles encaminhamento jurídico, audiência de conciliação, Cadastro Único, cadastro para Carteira do Idoso, corte de cabelo masculino e feminino, aferição de Pressão, emissão do cartão do SUS, teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatite B e C, além de pula-pula para a criançada. A estrutura do Judiciário vai percorrer exclusivamente as cidades do Interior de Pernambuco, com foco principal na conciliação de conflitos como questões de família ou cíveis. “Ao promover a conciliação, o conflito acaba. E pacificando a sociedade, temos menos crimes, menos pobreza, menos abandono de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quinta-feira (21), às 15h, a 2ª Vara da Comarca de Custódia, no Sertão do Moxotó. A solenidade acontecerá no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque, localizado na Avenida Inocêncio Lima, s/nº, no Centro, e contará com a presença do segundo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Antenor Cardoso, representando o chefe do Judiciário, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 5,5 mil processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias. Instalada no Fórum de Custódia, num terreno de 9,6 mil metros quadrados (m²) e área construída de 1,6 mil m², a nova unidade judiciária tem 125 metros quadrados e contará com secretaria, sala de audiência, […]

O impasse acerca da celeuma envolvendo a eleição para a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) tem novidade. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Stênio Neiva Coelho, concedeu na madrugada da sexta-feira (15) a decisão de agravo de Instrumento interposto por Magda Oliveira Feitosa, representado a Chapa 2. Em sua decisão, o magistrado demonstra os agravantes e pede que em cinco dias a Comissão da Eleição se reúna para finalizar a apuração dos votos  dos envelopes e proclame o resultado da eleição da entidade, ocorrida em agosto do ano passado. Caso se confirme a vantagem da Chapa 2, esta deverá tomar posse de imediato, esperando apenas a finalização do processo pelo colegiado do TJPE.