Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as circunstâncias em que o Poder Público deve indenizar famílias de vítimas de ‘bala perdida’ durante operações policiais. A decisão, que tem repercussão geral, servirá de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes. A discussão envolveu um caso concreto em que o STF decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida, disparada durante uma incursão militar no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. No caso, a perícia realizada pela polícia técnica não foi capaz de definir de onde partiu o disparo. Por esse motivo, instâncias inferiores rejeitaram o pedido de indenização apresentado pela família da vítima. A […]

Mais 13 cidades pernambucanas retomam o atendimento biométrico. O TRE-PE, através da Corregedoria Eleitoral, iniciou o serviço por Lajedo, Calçado, Jurema, Panelas (Agreste), Quipapá e São Bendito do Sul (Zona da Mata), retomam o serviço na quarta-feira (10); já São João, Angelim, Canhotinho (Agreste), Catende, Belém de Maria, Jaqueira e Maraial (Zona da Mata) reiniciam o atendimento na sexta-feira (12). Com a inclusão das 13 cidades, a Justiça Eleitoral de Pernambuco se aproxima da totalidade de municípios aptos a realizarem a biometria. O serviço é destinado às eleitoras e aos eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. […]

A 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, nas sessões realizadas nesta quarta-feira (10), as contas de mais 16 câmaras de vereadores do Estado. Todas são relativas ao exercício de 2022. Pelo norte do Estado, as câmaras de Pilão Arcado, sob a gestão de Luis Cláudio Teixeira Bastos; e de Remanso, presidida por Luiz Celso Pereira Souza dos Santos, passaram sem ressalvas. Já a Câmara de Curaçá, que tem a vereadora Gressiany Soares de Araújo Santos como presidente, teve as contas aprovadas com ressalvas. Porém, os conselheiros relatores não imputaram multas a Gressianyy e demais gestores das casas legislativas na mesma condição, devido à pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, participou, nessa terça-feira (9), da mesa de abertura do evento de divulgação dos resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) 2023. O encontro foi promovido pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e aconteceu em Gravatá (Agreste Central). Na ocasião, Pascoal também assinou o protocolo de intenções pela Alfabetização na Idade Certa em Pernambuco, junto com a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, e com a presidente da Undime, Andreika Asseker. O acordo, que também inclui a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tem o objetivo de fortalecer a alfabetização na idade certa em Pernambuco. “Esse protocolo vai se transformar em um convênio, com […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou medida cautelar, emitida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, no último dia 21 de março, mas só divulgada hoje (9),  determinando à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos  aprovados em concurso para o cargo de professor, além da redução dos contratos temporários para a função. A cautelar (processo nº 24100113-4) foi expedida após denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso, sob o argumento de que o Estado mantinha contratos temporários para a função de professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. A conduta é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O relator determinou que, […]

Os diretores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Felipe Souto e Marcelo Souza, vão ministrar o minicurso “A educação no orçamento público municipal: controle social e transparência pública”, na terceira edição do projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”. O evento será realizado no dia 26 de abril, em dois turnos, no Colégio Estadual Ruy Barbosa, em Juazeiro, norte do Estado. O minicurso – que integra o módulo prático sobre financiamento – foi pensado com o objetivo de oferecer aos conselheiros municipais de Educação uma formação que possa contribuir para uma atuação mais efetiva do Controle Social. Serão discutidas durante o encontro questões relacionadas às bases do financiamento da educação e aos […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas para a segunda edição da Semana Estadual da Conciliação, que ocorrerá de 6 a 10 de maio. O objetivo é resolver o maior número de processos possíveis em todo o estado, por meio de audiências e mediação de processos judiciais, além de reclamações pré-processuais. Os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis são elegíveis para participar da ação. Isso inclui processos que envolvem direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos. Ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de […]

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo de estagiários até quarta-feira (10). A oportunidade é para estudantes que estão cursando ensino superior nos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Design, Jornalismo e Tecnologia da Informação/desenvolvimento. No total, são oferecidas 17 vagas em Recife e outras 9 vagas distribuídas pelas subseções que compõem a Seção Judiciária de Pernambuco (Caruaru, Petrolina, Arcoverde, cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Goiana, Ouricuri, Palmares Salgueiro e Serra Talhada), além de formação de cadastro de reserva. As inscrições são realizadas por meio do formulário específico para esse fim, disponível no Portal do Candidato do site do Igeduc, e o pagamento da taxa de inscrição é no valor de R$ 46,00 – […]

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, é crucial que a população esteja ciente dos prazos importantes do pleito. O Calendário Eleitoral, definido pela Resolução nº 23.738/2024, estabelece todas as datas-chave para eleitores, candidatos, partidos políticos e a Justiça Eleitoral. Aqui estão cinco datas que os eleitores precisam conhecer: 8 de abril: Último dia para eleitores domiciliados no Brasil que não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitarem alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet. Jovens que desejam tirar o título de eleitor também devem iniciar seu alistamento pelo Autoatendimento Eleitoral até esta data. Entre 09 de abril e 08 de maio, a pessoa que não tem dados biométricos no título deve ir direto ao […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou, no começo da semana, dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) firmados com os prefeitos dos municípios de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), Fábio Queiroz Aragão; e de Aliança (Mata Norte), Xisto Lourenço de Freitas, para melhoria da infraestrutura de unidades de ensino da rede pública. O relator dos processos foi o conselheiro Carlos Neves. A assinatura dos TAGs decorreu de problemas apontados pelo Tribunal de Contas durante fiscalizações realizadas em 2021 e 2022. Os documentos estabeleceram prazos e medidas para recuperação das escolas, principalmente as localizadas na zona rural, que estavam em situação mais precária. Entre as ações a serem adotadas estavam a garantia de acessibilidade para […]

Moderna, confiável e ainda mais inclusiva, a urna eletrônica será equipada com um novo recurso de acessibilidade para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar. A partir das Eleições Municipais de 2024, a voz sintetizada Letícia guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão por uma nova experiência eleitoral. Além de oferecer instruções básicas para dar início ao processo, a ferramenta de sintetização informará o cargo que está em votação no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. Ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na […]

Condenado por estupro, o ex-jogador Daniel Alves falou pela primeira vez desde que deixou a penitenciária Brians 2, em Barcelona, na Espanha. Em entrevista ao jornal local El Periódico, ele disse estar “bem” e não quis comentar sobre a condenação. “A partida que tenho que jogar está nos tribunais“, afirmou o ex-atleta. Ao ser questionado sobre a rotina após a prisão, ele conta que deve apenas ir ao tribunal todas as sextas-feiras. “É o que me resta. Ir ao Tribunal toda sexta-feira e pronto. Também não tenho muito mais a fazer“, respondeu. Além de se apresentar à Justiça semanalmente, Alves também precisa entregar seus passaportes e não pode se aproximar da vítima. Sobre seus 14 meses dentro da prisão, ele […]