O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas para a segunda edição da Semana Estadual da Conciliação, que ocorrerá de 6 a 10 de maio. O objetivo é resolver o maior número de processos possíveis em todo o estado, por meio de audiências e mediação de processos judiciais, além de reclamações pré-processuais.

Os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis são elegíveis para participar da ação. Isso inclui processos que envolvem direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos. Ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, também podem ser inscritas.

O desembargador Erik Simões convida a população que tenha um processo na Justiça e queira conciliar, ou que tenha alguma insatisfação e queira resolver de forma amigável, sem a necessidade de ajuizar uma ação, que peçam a inclusão do processo ou entre em contato com um Cejusc, uma Casa de Justiça e Cidadania ou uma Câmara Privada de Conciliação conveniada, e solicite que sua questão seja incluída na Segunda Semana Estadual de Conciliação.

Como participar

As audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ajudará as partes a chegarem a um acordo. O resultado da conciliação será encaminhado para análise de um magistrado, que observará a legalidade e o homologará por sentença, resolvendo o conflito. Para participar, é preciso fazer a solicitação até o dia 15 de abril. O cidadão que possui processo que não foi judicializado pode preencher o formulário Concilie Aqui. Também há a possibilidade de agendar uma sessão através de contato com o Cejusc mais próximo.

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão precisa preencher o formulário de inscrição ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo para pedir a inclusão. Após a solicitação, o processo será analisado e, caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão. (Fonte: Folha/PE)