A caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, passa a ter uma estratégia eficaz de recuperação imediata e produtiva de sua vegetação nativa. É o que prevê o PL 1990/2024 que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação do bioma, de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), protocolado em 22 de maio, e elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas. Aprovado ontem (11) por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nos termos do relatório apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Para viabilizar a restauração do bioma, o texto prevê a instituição do Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da caatinga, a participação de comunidades locais […]

Uma mudança promovida no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária, prejudica a arrecadação municipal com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo a entidade, esse imposto concentrará outros tributos – dentre eles o Imposto sobre Serviços (ISS), que movimenta mais de R$ 130 bilhões por ano. O inciso X do artigo 11 do projeto redefine o local de destino do IBS como “domicílio principal do adquirente” (para operações onerosas) e “domicílio principal do destinatário” (para operações não onerosas). Isso estimula a concentração tributária, provoca a violação dos fundamentos da reforma em relação ao consumo e afetar a arrecadação dos Municípios, que serão os verdadeiros […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por um procedimento para drenar uma hemorragia intracraniana na segunda (9). De acordo com a equipe médica, Lula reagiu bem ao procedimento, está lúcido, sem nenhum comprometimento cerebral e deve voltar às atividades na próxima semana. Em uma rede social, a primeira-dama Janja Lula Silva agradeceu as boas energias e reforçou que a cirurgia realizada foi bem-sucedida. “[Lula] está recebendo todo o cuidado necessário para uma rápida recuperação. Já, já ele estará de volta“, declarou. Lula foi ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na noite da segunda, devido a um mal-estar acompanhado por dores de cabeça. Ele passou por uma ressonância magnética, que detectou uma hemorragia intracraniana de um hematoma decorrente […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar um projeto de análise de componentes presentes em produtos fumígenos derivados do tabaco comercializados no Brasil. O projeto será conduzido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O trabalho terá duração de 15 meses e vai identificar substâncias químicas orgânicas e elementos inorgânicos de 120 diferentes produtos. Nesta etapa, serão avaliados produtos fumígenos regularizados no país para verificar os níveis dos componentes presentes em cada um. Os resultados serão utilizados para orientar e apoiar medidas regulatórias. Para viabilizar as análises, a Anvisa descentralizou quase R$ 478 mil para a Fundação Oswaldo Cruz- ou seja, os recursos da Agência serão repassados para a Fiocruz, […]

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou nesta segunda-feira (9) o edital de um concurso público para 350 vagas de analista administrativo e analista ambiental, com salários de R$ 8,8 mil. As vagas estão distribuídas por todas as regiões brasileiras. O período para se inscrever abre na próxima segunda-feira, 16, a partir das 10 horas, e segue até 3 de janeiro, às 18 horas. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma online, através de formulário neste link. O valor na inscrição é de R$ 93,00 para os cargos de analista administrativo e R$ 99,00 para a área ambiental. Candidatos que recebem benefícios sociais ou que sejam doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa enquanto estiverem […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital. Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal. “A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências“, […]

Todos os Estados e o Distrito Federal receberão cerca de 1,5 milhão de doses da vacina contra a Covid-19, com entregas previstas até terça-feira (10). Esse lote faz parte de mais de 8 milhões de doses adquiridas para manter os estoques do Sistema Único de Saúde (SUS) abastecidos por até seis meses. A expectativa é entregar 5 milhões de doses até o final de dezembro. As vacinas foram adquiridas em pregão de 69 milhões de doses, concluído neste semestre, garantindo abastecimento por dois anos. As entregas serão feitas de forma parcelada pelos fabricantes, conforme a adesão da população, com as vacinas mais atualizadas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguindo a recomendação mais recente da Organização Mundial […]

O edital do concurso público da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (6). A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). São 1.027 vagas divididas entre cargos de assistente, técnico, analista e pesquisador. As inscrições serão abertas a partir do próximo dia 16 e prosseguem até 7 de janeiro de 2025, podendo ser realizadas no site do Cebraspe. O concurso será nacional e as provas objetivas e discursivas estão previstas para acontecer em 23 de março em todas as capitais do país e nas cidades com unidades da Embrapa. As vagas são distribuídas em 189 áreas e subáreas […]

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na sexta-feira (6), a Instrução Normativa (IN) nº 190/2024, da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal. A medida, prevista no Decreto nº 12.174/2024, tem como objetivo melhorar as condições de trabalho de trabalhadores terceirizados. Os primeiros serviços contemplados pelo normativo são apoio administrativo, técnico em secretariado, secretariado, técnico em arquivo, lavador de automóveis e jardinagem. Mesmo que o título do serviço no contrato seja diferente dos relacionados na IN, a redução será obrigatória sempre que as atividades contratadas […]

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. A situação não é a adequada. O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (5), um total de 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão agora para análise do Senado. A campanha, realizada neste ano entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Foram aprovadas ontem na sessão do Plenário as seguintes propostas: – PL 2054/23, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor; – PL 2195/24, sobre a presunção absoluta […]

Após pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) que transfere a propriedade de terrenos de marinha, também chamada de ‘PEC das Praias’. Pela proposta, particulares poderão adquirir essas áreas mediante pagamento, enquanto Estados e municípios serão contemplados de forma gratuita. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Não há uma nova data definida para que a matéria retorne à pauta da comissão. Aprovada pela Câmara dos Deputados após 11 anos de tramitação (era inicialmente identificada como PEC 39/2011), a proposta busca resolver antigos conflitos envolvendo a União e os ocupantes dos terrenos de marinha – assim chamados porque, desde […]