O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança. “O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar […]

O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (9), em Brasília. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024. A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões de pessoas. Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil pessoas no mundo convivem com o problema. A condição se caracteriza […]

O teste do bafômetro pode passar a ser obrigatório para os motoristas que se envolverem em acidentes. É o que pretende uma proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele defende também que acidentes que provocarem mortes, tecnicamente classificados como homicídio culposo de trânsito, passem a ser enquadrados como crime inafiançável. A Comissão de Segurança Pública do Senado deu parecer favorável à proposta do teste de alcoolemia obrigatório no fim de 2024. Seguindo os trâmites regimentais da Casa, o projeto agora vai para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o Congresso Nacional encontra-se em recesso, a proposta deve ser examinada só em fevereiro. Dados do Ministério da Saúde […]

O governo federal instituiu apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika. Em medida provisória publicada nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o pagamento de R$ 60 mil a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O requerimento será realizado perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter acesso ao benefício, será obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da genitora pelo vírus zika durante a gestação; e da deficiência. O valor deverá ser pago em parcela única. As despesas decorrentes do apoio financeiro serão custeadas pelo programa orçamentário ‘Indenizações e Pensões Especiais […]

Um avião de pequeno porte ultrapassou a pista do aeroporto de Ubatuba, no Litoral de São Paulo, e explodiu na Praia do Cruzeiro na manhã desta quinta-feira (9). O piloto morreu. Os quatro passageiros, um casal e dois filhos, foram resgatados com vida. Um vídeo mostra a aeronave saindo do aeródromo, cruzando a pista que margeia a praia e chegando à faixa de areia em chamas. Inicialmente, a Prefeitura de Ubatuba informou que duas pessoas haviam morrido no acidente. Às 11h23, a administração municipal corrigiu e informou que apenas uma pessoa morreu: o piloto. Nenhum nome havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem. Ainda não há informações oficiais sobre a causa do acidente. No entanto, dados da fabricante […]

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras […]

Abordando as mudanças climáticas e seus impactos socioeconômicos e na biodiversidade, o 1° Simpósio de Gestão Ambiental do Nordeste – promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais e de Saneamento (IBEAS) – será realizado de 26 a 29 de março deste ano no Campus Serra da Capivara da Univasf, localizado em São Raimundo Nonato (PI). Podem se inscrever no simpósio profissionais de nível médio e superior, estudantes de cursos técnicos, graduação e pós-graduação, e membros de povos e comunidades tradicionais. As inscrições estão abertas até o dia 10 de fevereiro. Interessados devem realizar a inscrição pelo site do evento, mediante o pagamento de uma […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, hoje (8), o decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. O ato foi assinado durante as solenidades no Palácio do Planalto que marcaram os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eunice Paiva é considerada um dos símbolos da luta contra a ditadura militar. A jurista, que se especializou na defesa dos direitos humanos, foi esposa do ex-deputado Rubens Paiva. Rubens teve o mandato cassado em 1964, foi perseguido e morreu nas instalações de uma unidade militar do regime, no início de 1971. Eunice lutou, ao longo de décadas, pelo reconhecimento do Estado do assassinato do marido. A história de Eunice Paiva foi […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. Até agora, 225 condenados tiveram seus crimes classificados como graves. Ao todo, 898 réus foram responsabilizados, sendo que 527 pessoas participaram de ações mais leves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Naquela data, 2.172 presas foram presas em flagrante por participarem de alguma forma dos atentados aos prédios dos Três Poderes. Foragidos […]

O Governo Federal anunciou nessa terça-feira (7) que o publicitário Sidônio Palmeira será o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR). O atual ministro, Paulo Pimenta, comunicou a troca à imprensa, em entrevista coletiva com a participação de Palmeira. A previsão é de que a mudança na chefia da Pasta seja oficializada na próxima semana. “Nós já começamos o processo de transição das equipes e o trabalho em conjunto das equipes, a partir de hoje. Vamos construir essa caminhada conjunta até a semana que vem, quando deve ocorrer a formalização da nomeação da transmissão de cargo para o Sidônio”, afirmou Paulo Pimenta. “A primeira coisa que eu quero dizer é que a gente vai […]

Após 16 dias de buscas, a força-tarefa que atua no resgate das vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira será suspensa, podendo ser retomada caso surjam novas informações sobre a localização de vítimas – informou a Marinha do Brasil, por meio de comunicado. Até esta terça-feira (7) três pessoas permanecem desaparecidas. De acordo com comunicado da instituição, os esforços foram inicialmente concentrados nas áreas com maior probabilidade de localização das vítimas próximas aos veículos e escombros depositados no fundo do Rio Tocantins. Uma segunda fase de busca ativa foi iniciada no dia 5 de janeiro com a reorganização das equipes de resgate e a realização de varreduras também em áreas adjacentes ao local do desabamento. “Essa atuação resultou […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão significativa ao suspender a fabricação e comercialização de uma marca de tapioca que continha creatina como ingrediente. Este composto, popular entre praticantes de atividades físicas, não possui autorização para ser incorporado em alimentos comuns. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (6), destacando a resolução nº 4.871/2024, que aborda a suspensão da distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto de uma determinada empresa. A decisão foi fundamentada na ausência de dados que comprovem a segurança do uso da creatina em alimentos, em desacordo com diversas regulamentações vigentes. A legislação atual permite o uso da creatina apenas em suplementos alimentares, destinados exclusivamente a adultos. A resolução […]