O governo federal sancionou ontem (5) a lei que facilita o acesso à contracepção e diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária. A norma permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, a norma altera a Lei do Planejamento Familiar e também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado Federal em agosto. O texto garante ainda […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve se reunir nesta terça-feira (6) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu temporariamente a lei do piso nacional dos profissionais da Enfermagem. A Associação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços recorreu ao STF alertando uma onda de demissões diante da impossibilidade dos pagamentos de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Governadores e prefeitos cobraram do governo federal para bancar o novo piso da categoria. Ao defender uma solução, Rodrigo Pacheco declarou que a lei é uma medida justa que vai beneficiar os profissionais que se notabilizaram na pandemia e possuem remunerações absurdamente subestimadas no […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde. A decisão foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A confederação, que apresentou a ação, alegou que a lei contém vícios de inconstitucionalidade, desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”, e foi aprovada sem análise completa de impacto pelo Congresso Nacional. A previsão era de que o mínimo para […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Núcleo de Inteligência voltado ao enfrentamento da violência política nas Eleições 2022. A ação é fruto de uma parceria firmada entre o TSE e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG). A forma de atuação ainda será definida pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que também exercerá a presidência do núcleo especializado. O núcleo será formado por representantes do TSE e também do CNCG, que atuarão em conjunto para coletar dados e processar informações de interesse da segurança pública durante o período eleitoral. Por parte da Corte Eleitoral, além do ministro Alexandre de Moraes, o grupo contará com a participação do juiz auxiliar Marco Antonio Martin Vargas, que ficará responsável pela […]

A economia do Brasil teve o sétimo maior crescimento no segundo trimestre de 2022, de acordo com um um levantamento realizado pela Austin Rating. A agência de risco analisou o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de 26 países. O crescimento de 1,2% da economia do Brasil ficou atrás apenas dos desempenhos de Holanda (2,6%), Turquia (2,1%), Arábia Saudita (1,8%), Israel (1,6%), Colômbia (1,5%) e Suécia (1,4%). Segundo a revista IstoÉ, o PIB dos países ranqueados cresceu 0,6%. Entre eles, a China teve o pior resultado: queda de 2,6% no PIB. Na sequência, estão Taiwan (-1,8%), Canadá (-0,3%), Cingapura (-0,2%) e Estados Unidos (-0,2%). A atividade econômica, assim como a global, enfrentou desaceleração com o surgimento do coronavírus, a partir […]

O preço médio de venda de gasolina passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, nas distribuidoras, a partir de amanhã (2). A mudança, segundo a Petrobras, representa uma redução de R$ 0,25 por litro. De acordo com a empresa, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba. Segundo a estatal, a redução “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus valores com o mercado, mas sem […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE. A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no segundo turno (30 de outubro) pôde pedir para votar em uma capital ou outra cidade de mais 100 mil eleitores. Há também outros motivos para ter o voto transferido para uma seção temporária. A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas […]

Pelo menos 451 dos atuais 513 deputados federais tentarão se reeleger no próximo dia 2 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições deste ano. O número, que representa cerca de 88% da atual legislatura, é o segundo maior dos últimos 20 anos, abaixo apenas do resultado de 2006, quando 491 políticos com assento na Câmara dos Deputados buscaram a renovação do mandato por mais quatro anos. Nas eleições gerais de 2018, 413 deputados federais concorreram à reeleição, e 289 tiveram votação suficiente para integrar a atual legislatura, informou a Câmara dos Deputados. Os pormenores sobre as candidaturas registradas constam do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (Sgip) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cujo site é possível verificar que os […]

Termina hoje (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC. As duas primeiras parcelas têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas […]

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou há poucos dias o edital para a edição 2022/2023 do Exame Nacional de Residência (Enare). São mais de 4 mil vagas de residências em 90 instituições. As inscrições para os candidatos serão de 12 de setembro a 3 de outubro e podem ser feitas acessando o site. Entre as profissões estão Medicina, Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Biomedicina e outras. O período para envio de documentação para análise curricular ocorrerá entre 15 de setembro e 5 de outubro e as provas objetivas devem ocorrer em 6 de novembro nas capitais de todos os estados e Distrito Federal, além de 23 grandes centros. A previsão é que o […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (29) a cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais deste ano. Previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, o evento acontecerá até 2 de setembro, no Espaço Multiuso, subsolo do edifício-sede do Tribunal, das 10h às 18h. No encerramento do evento, marcado para sexta-feira (2), às 18h, os sistemas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e por diversas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e, logo após, serão armazenados na sala-cofre do Tribunal. Durante toda a semana, uma equipe composta por dez técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal (STI) fará a compilação dos programas do […]

Terminou nesta sexta-feira (26) a inspeção da equipe técnica da Polícia Federal em todas as etapas do sistema eletrônico de votação, nos respectivos componentes internos e no software da urna eletrônica. O trabalho, que começou na segunda-feira (22) e se estendeu por toda a semana, foi realizado na Sala Multiuso, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preparada especialmente para o ciclo de inspeções das Eleições 2022. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) acompanhou os peritos e forneceu informações e esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral. A estrutura faz parte do Ciclo de Transparência Eleitoral, previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021. Sala Multiuso Montada pelo TSE em outubro de 2021, a Sala Multiuso é […]