A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21), recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri, no Sertão do Araripe, a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, o ‘Cézar de Preto’. Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis. De acordo com o voto, uma série de irregularidades motivou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao […]

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (20), num pronunciamento em rede nacional, que a reforma da Previdência exigirá “um pouco mais” de cada brasileiro. Será, segundo ele, “justa para todos”. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse. Segundo Bolsonaro, “também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares”. Detalhes sobre a proposta apresentada pelo presidente ao Congresso Nacional podem ser conferidos no link disponibilizado pelo Blog.

Taxistas de Petrolina prometem realizar mais uma manifestação, no início da manhã desta quinta-feira (21). Segundo informações, o protesto novamente buscará cobrar das autoridades fiscalização de motoristas cadastrados em aplicativos e que fazem corridas por conta própria. A concentração será no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central da cidade. Recentemente os profissionais se reuniram com o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), Edilsão do Trânsito, quando foi dito que o município aguardará a regulamentação de identificação desses dispositivos, mas estará intensificando e cobrando que os serviços sejam prestados – conforme previsão legal.

Alepe e o pacto federativo A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve fazer audiência pública para discutir uma proposta de pacto federativo. O colegiado decidiu a pauta na reunião desta quarta (20). O evento para debater mudanças na repartição de recursos públicos entre União, Estados e municípios deverá ocorrer em março, em conjunto com a Frente Parlamentar que trata do mesmo tema, criada recentemente no Congresso Nacional. “Esta é uma ótima hora para discutir um novo pacto federativo. Hoje a União detém 70% de todas as receitas. É obrigação nossa trazer a população pernambucana para o debate”, apontou o presidente do colegiado, deputado  Lucas Ramos (PSB). A sugestão para realizar a audiência foi do líder do […]

A Agência do Trabalho divulgou sua lista com as vagas de emprego disponíveis nesta quinta-feira (21) em Petrolina. As oportunidades são para mecânico de automóvel, vigilante e costureira em geral. O atendimento ao público é feito das 7h às 13h. A Agência do Trabalho fica localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central da cidade. Vale lembrar que a lista está sujeita a alterações no decorrer do dia. Outras informações podem ser obtidas através do número (87) 3866-6540.

Estão abertas as inscrições dos cursos técnicos do Estado de Pernambuco, com oferta de vagas para a cidade de Dormentes, no Sertão do São Francisco. São ofertados nove cursos (Secretaria Escolar, Multimeios Didáticos, Biblioteca, Logística, Recursos Humanos, Administração, Desenvolvimento de Sistema e Segurança do Trabalho). Os cursos têm duração de um ano e meio e são totalmente gratuitos. Os interessados devem fazer sua inscrição no site (https://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/) e enviar a documentação solicitada. Os cursos podem ser realizados nas seguintes modalidades de estudo: EAD (o aluno estuda em casa e não precisa ir ao polo) e Semipresencial (o aluno comparece ao polo uma vez na semana de acordo com a escolha do curso). Entre as vagas existe também a modalidade do […]

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado. […]

A Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), a Cooperativa de Agropecuária Familiar de Massaroca e Região (Coofama) e o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) lançarão nesta sexta-feira (22) o Serviço de Inspeção Municipal de Juazeiro (SIM), que dará início às certificações dos produtos de origem animal e/ou vegetal na cidade. O evento acontecerá na Comunidade de Canoa, distrito de Massaroca, a partir das 16h. No mesmo evento será feita a apresentação do 1° Empreendimento Certificado no Município e a inauguração do entreposto de ovos de Canoa. O selo, emitido através do SIM, é uma certificação em nível municipal que permite às agroindústrias de médio e pequeno porte a comercialização de forma segura, garantindo aos consumidores […]

A Agência do Trabalho divulgou sua lista com as vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (20) em Petrolina. As oportunidades são para vigilante, vendedor interno, costureira em geral e consultor de vendas. O atendimento ao público é feito das 7h às 13h. A Agência do Trabalho fica localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central da cidade. Vale lembrar que a lista está sujeita a alterações no decorrer do dia. Outras informações podem ser obtidas através do número (87) 3866-6540.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi eleito por aclamação, na sessão desta terça-feira (19), presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) no biênio 2019/2021. A posse está marcada para o próximo dia 11 de março, na primeira sessão após o recesso para o Carnaval. Também por aclamação foram eleitos para compor a mesa diretora como vice-presidente o conselheiro Raimundo Moreira, e para o de Corregedor-Geral o conselheiro Fernando Vita. Plínio é conselheiro do órgão judiciário desde abril de 2010. Antes, por concurso público, foi aprovado para o cargo de Analista de Controle Externo no próprio tribunal, tornando-se o primeiro servidor concursado do TCM-BA a exercer a presidência do órgão.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez um apelo, na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa, para que o colegiado dê prioridade à análise de um projeto de lei (PLC 67) que federaliza trecho da BR-235, na divisa dos estados de Pernambuco (em Petrolina) e da Bahia (em Casa Nova). “Pouco mais de 15 quilômetros de uma estrada que está completamente abandonada”, pontuou. Conforme explicou o senador, o trecho está abandonado há mais de oito anos, a manutenção tem sido feita pela Prefeitura de Petrolina por meio de operações tapa-buracos e existem recursos de conservação no orçamento deste ano do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “É uma via onde se escoa uma grande produção agrícola de manga, […]

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, foi preso em São Paulo na manhã desta terça-feira (19) durante operação da Polícia Federal (PF). Em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU), a PF deflagrou a Operação Fantoche para desarticular uma organização de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.  São cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e dez de prisão temporária, nos Estados de PE, MG, SP, PB, DF, MS e AL. Segundo informações da PF, um grupo de empresas, sob o controle de um mesmo núcleo familiar, atuava desde 2002 executando contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado ‘Sistema […]