Acatando medida cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, a Secretaria de Educação de Pernambuco decidiu não prosseguir com a Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões. Durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (21), a relatora do processo informou a suspensão da dispensa e a posterior republicação de edital de licitação para recebimento de novas propostas para a aquisição do fardamento. Dessa forma não foi necessário o referendo da cautelar por perda de objeto. A conselheira também determinou que os atos da licitação sejam enviados pela Secretaria de […]
Secretaria de Educação de Pernambuco acata medida do TCE-PE e interrompe dispensa de licitação para compra de fardamento
por Carlos Britto // 22 de março de 2019 às 08:20



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