Após interpor agravo de instrumento, visando a reformar a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0000859-71.2024.8.17.2250, ingressado em desfavor do Município de Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve decisão favorável, na última quinta-feira (12). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 3ª Câmara de Direito Público, determinou o imediato restabelecimento do transporte público para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências – incluindo acompanhante – para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), clínicas privadas e perícias previdenciárias. Conforme decisão do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, foi dado um prazo de cinco […]
Belém do SF: Justiça defere pedido do MPPE sobre transporte para crianças com TEA
por Carlos Britto // 16 de dezembro de 2024 às 18:12



Um bando de salafráriios. Esse PL deve ser rechassado por todo cidadão ou cidadã de bem. Um ASSALTO À MÃO…