Pessoas de baixa renda poderão tirar a carteira de habilitação gratuitamente. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5888/13 que institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos. Caso seja aprovado, o PL dispensará os beneficiados de arcar com custos de exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, confecção da carteira nacional de habilitação, realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção. O programa será financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e os requisitos para as pessoas participarem do programa serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Toledo (PSB-AL), a carteira […]
Projeto autoriza carteira de habilitação gratuita a pessoas de baixa renda
por Carlos Britto // 15 de junho de 2014 às 08:24



O PL, ao chegar ao poder, age exatamente igual aos demais partidos. A contrapartida para o povo é irrisória. Essa…