Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes de Juazeiro fiscaliza permissões de alvará dos pontos de táxi

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táxiA Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro está intensificando a fiscalização em relação aos responsáveis pelos pontos de táxi da cidade. Essa ação serve para alertá-los que não é permitida a transferência de permissão do alvará do ponto, e se o fizer, o mesmo estará passível de cassação na prestação do serviço.

A equipe de transportes da CSTT estará atuando de acordo com a verificação da lista em que consta a titularidade dos alvarás a fim de confirmar se o mesmo estará em exercício. Se confirmada a mudança de responsável, seja por venda ou aluguel, será impedido de exercer a função através do decreto 092/87, o qual trata das regularidades quanto ao serviço de táxi e transporte de passageiros. A pessoa que adquiriu o ponto por este meio não surte efeito perante o órgão e, com isso, perderá a função.

É imprescindível informar à categoria que o permissionário que não queira mais exercer a função deve comunicar ao órgão para cancelar sua autorização, e assim a vaga surgirá. Essa vaga será dada ao próximo da lista de requerimentos – dos interessados nos pontos. A transferência da titularidade, sem seguir essa lista, só acontecerá por sucessão hereditária – caso o responsável pelo ponto venha a falecer, e perante isso a cônjuge ou os filhos têm o direito.

De acordo com a assessoria da Prefeitura de Juazeiro, os interessados em ter seu nome na lista de espera para ter o ponto de táxi devem fazer o requerimento na CSTT e aguardar ser contemplado.

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