A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4) o Projeto de Lei 583/20, que prevê proteção para quem capturar fotos ou vídeos das partes íntimas de uma pessoa sem consentimento, prática conhecida como upskirting, e criação de um mecanismo de atendimento rápido para denúncia de violência contra a mulher, diretamente pelo celular. Relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO) e de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta define pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa para a prática de captura de imagens íntimas não consentidas. Segundo a relatora, o projeto é uma resposta às novas dinâmicas sociais e tecnológicas que afetam a privacidade e a segurança, especialmente das mulheres. “Reforçar o consentimento é essencial”, afirmou […]

Com o objetivo de fortalecer a atuação da Polícia Civil da Bahia (PCBA) nos 417 municípios do Estado, o governo enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa (ALBA), buscando a criação de 2.400 cargos para delegados, escrivães e investigadores. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou das tratativas com o governador Jerônimo Rodrigues para formatação do pedido. “Com a medida, buscamos aprimorar o trabalho da nossa Polícia Judiciária Estadual, que desempenha um papel fundamental no atendimento da população e no combate às organizações criminosas, através das ações de inteligência“, ressaltou Werner. Ele acrescentou ainda que conta com a sensibilidade dos deputados estaduais na apreciação da proposta. “Fortalecer as forças da Segurança é prioridade“, completou o secretário. As […]

Em sua 34ª edição, a Operação ‘Força Total’, realizada na quinta-feira (31/10) pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), demonstrou, mais uma vez, o empenho da instituição em proporcionar segurança a toda a população baiana. Com ações ostensivas e estratégicas, foram registradas 25 prisões em flagrante e 17 apreensões de armas de fogo ao longo das 24 horas de duração dos trabalhos. Também foram localizados 17 foragidos da justiça, apreendidos 3 adolescentes flagrados em atos infracionais e recuperados 14 veículos com restrição. Os resultados demonstram o empenho da tropa e a ação integrada de todas as unidades da corporação. “Demonstramos, através da atuação abnegada de nossos policiais militares e da coordenação de nossas ações, que compreendem todas as unidades da corporação, […]

A Secretaria de Segurança Pública (Semusp) da Prefeitura de Petrolina promoveu ontem (29) uma palestra sobre a saúde da mulher por conta da Campanha ‘Outubro Rosa’. Participaram da ação representantes da Guarda Civil Municipal (GCM), do Grupamento de Agentes de Segurança Patrimonial e servidoras da Secretaria de Segurança. As orientações foram passadas pela Tenente Médica da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Larissa Ceita, que explicou sobre a importância do autoexame, sinais, sintomas e prevenção ao câncer de mama e de colo do útero. No encontro, as mulheres puderam tirar dúvidas e compartilhar experiências. Ao final da palestra também foi servido um café da manhã.

Preocupado com a segurança pública de Petrolina, o prefeito Simão Durando reuniu-se nesta terça-feira (29) com autoridades do setor para avaliar medidas de combate à violência e proteção da população. A reunião contou com a presença de representantes das polícias Militar e Civil, 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) Secretaria Municipal de Segurança e Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA). Durante o encontro, foram abordados dados sobre a criminalidade, especialmente em áreas onde têm ocorrido mais incidências como furtos, homicídios, roubos e tráfico de drogas. O prefeito anunciou a aquisição de 70 novas câmeras de monitoramento que serão instaladas em pontos estratégicos da cidade, incluindo as vias de entrada e saída do município. Com as novas unidades, a cidade contará, até janeiro, […]

Entre os dias 21 e 24 de outubro, militares do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador (GptFNSa) participaram do Estágio de Adaptação à Caatinga (EAC), organizado pelo 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga, em Petrolina. Conhecido como um dos treinamentos mais desafiadores das Forças Armadas, o EAC coloca os militares à prova em condições extremas, exigindo resistência física e mental para suportar as dificuldades do bioma. Os fuzileiros navais enfrentaram altas temperaturas e terrenos cobertos por vegetação espinhosa, aprendendo técnicas essenciais de sobrevivência, como orientação, deslocamento no terreno árido e métodos de obtenção de água e alimento na natureza. Os desafios incluíram exercícios de patrulha e atividades que testaram a capacidade de operar sob intensa pressão e adversidade. Todos os […]

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) inaugurou, na manhã de sexta-feira (25), a primeira unidade fabril, onde serão confeccionados fardamentos para detentos de todo o sistema penitenciário do Estado. A fábrica, uma iniciativa inédita do Governo de Pernambuco, está instalada na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru (Agreste Central). A expectativa de produção anual é de 280 mil peças (camisas, bermudas e calças) para os 25 estabelecimentos penais, incluindo a nova unidade Policial Penal Leonardo Lago, localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR). A fábrica ocupa uma área de cerca de 130 m² e vai empregar 40 pessoas privadas de liberdade (PPLs). Os equipamentos foram doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). São 29 máquinas de […]

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), se engajou na Campanha ‘Outubro Posa’, de conscientização à prevenção e combate ao câncer de Mama. Neste sábado (26) a instituição realizará uma happy hour alusiva à campanha, às 15h, no Juá Garden Shopping. O evento contará com uma apresentação de voz e violão, sorteio de brindes, entrega de vouchers e um workshop de técnicas de montagem de arranjos naturais, que será realizado pela floricultura ‘Flor e Café’, e contará com a presença de todas as policiais militares do norte baiano, bem como as dependentes dos PMs – a exemplo de esposas, mães, irmãs e filhas. Essa iniciativa está alinhada às diretrizes estratégicas da corporação […]

Começou ontem (23) a fase de entrega de documentos dos 172 primeiros candidatos aprovados para a primeira turma do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A apresentação dos futuros cadetes aconteceu no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, esteve presente para recepcionar os candidatos, acompanhado do diretor-geral de Administração (DGA), coronel Walter Guimarães; do diretor de Gestão de Pessoas (DGP), coronel Armando Cavalcante; do adjunto da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), coronel José Cícero de Oliveira Júnior; e do comandante da Academia da Polícia Militar do Paudalho (APMP), tenente-coronel Kleber Norberto de Amorim. Durante o evento, os candidatos receberam um cartão de boas-vindas do […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) firmou, na manhã de ontem (23), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MPBA), estabelecendo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública no município. A prefeita Suzana Ramos assinou o documento durante o evento de instalação da Procuradoria Geral de Justiça Itinerante, que transforma Juazeiro em sede do MPBA – ontem e hoje (24). O projeto busca fortalecer a atuação do Ministério Público nas regiões do interior da Bahia, aproximando a instituição das realidades locais. Suzana Ramos ressaltou que o TAC formaliza iniciativas já implementadas em sua gestão para melhorar a segurança pública. “A segurança pública sempre foi uma prioridade. A criação da Secretaria de Ordenamento Público […]

Um Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1,910/2024, de autoria da deputada Dani Portela (PSOL), pretende priorizar o atendimento feminino para vítimas de violência doméstica em Pernambuco. A proposta altera a Lei nº 13.977/2009, que institui o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, para determinar que esse atendimento seja prestado preferencialmente por servidoras. De acordo com a justificativa do projeto, mulheres que sofrem agressão de homens sentem-se mais confortáveis para falar com outras mulheres sobre as vivências traumáticas. “O fato de serem atendidas por alguém que tem maior possibilidade de compartilhar experiências semelhantes no que diz respeito às opressões de gênero é validador e fortalecedor para as […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições severas para empresas que facilitam ou permitem a prostituição e o tráfico de pessoas. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece multas de R$ 60 mil para empresas que contribuam de qualquer forma com a prostituição, e de R$ 100 mil para aquelas que facilitam o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual. Além das multas, o projeto prevê que, em caso de reincidência, as deliberações serão dobradas. Os infratores também ficarão impedidos de firmar contratos com o poder público, participar de licitações e receber isenções tributárias. O projeto altera o Código Penal, determinando a […]