Ao contrário da informação divulgada por sua assessoria, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) entrou em contato com este Blog para afirmar que a Lei 1.855/19, a qual promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação ao transporte alternativo remunerado de passageiros, não é irregular. Ele explicou que o projeto, de autoria do deputado Daniel Coelho, não teria a obrigação de passar pelo plenário da Câmara Federal. Segundo o Regimento do Congresso, se não houver nenhuma contestação, o projeto pode sair da Comissão de Justiça e ir para a outra casa legislativa. Foi o que aconteceu, neste caso.
Gonzaga Patriota afirma que projeto sobre mudanças no Código de Trânsito não foi irregular
por Carlos Britto // 03 de agosto de 2019 às 10:43



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