Gonzaga Patriota reúne-se em Petrolina com representantes do transporte alternativo e promete se mobilizar para anular mudanças

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Foto: divulgação

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reuniu-se na manhã desta sexta-feira (2), em Petrolina, com representantes de Associações de Transporte Alternativo dos Sertões do São Francisco, Central e Araripe, além dos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia, para discutirem sobre a Lei nº 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referente ao transporte escolar e remunerado de passageiros (que não seja licenciado). De acordo com o parlamentar, esse projeto foi aprovado irregularmente, já que não passou por votação no Plenário da Câmara dos Deputados, nem no Senado.

O parlamentar ainda adiantou que apresentará um Projeto de Lei para suprimir o PL n° 13.855. “Eu já estou com um projeto pronto para apresentar e suprimir essa lei que foi sancionada. É importante explicar que essa lei foi aprovada apenas nas comissões e não passou por votação no Plenário, de acordo com as exigências do Parlamento. Então, nenhum deputado votou essa lei, muito menos os senadores”, explicou.

O código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a gente ajudou a fazer, criou o transporte alternativo e o escolar, e esse projeto sancionado pelo presidente praticamente acaba com esse tipo de transporte alternativo. Isso não podemos permitir”, avaliou.

Contestação

Autor do projeto, o deputado federal Daniel Coelho deu declarações à imprensa de Petrolina nesta sexta-feira (2), contestando o socialista ao afirmar que toda a bancada pernambucana respaldou sua proposta, sem exceções. Daniel justificou também que o projeto não determina quem pode ou não pode exercer a atividade de transporte alternativo de passageiros, uma vez que essa é prerrogativa dos governos estaduais, ressaltando que o intuito é apenas fechar o cerco aos veículos ‘piratas’, ou seja, que estão com emplacamento irregular.

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