O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reuniu-se na manhã desta sexta-feira (2), em Petrolina, com representantes de Associações de Transporte Alternativo dos Sertões do São Francisco, Central e Araripe, além dos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia, para discutirem sobre a Lei nº 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referente ao transporte escolar e remunerado de passageiros (que não seja licenciado). De acordo com o parlamentar, esse projeto foi aprovado irregularmente, já que não passou por votação no Plenário da Câmara dos Deputados, nem no Senado.

O parlamentar ainda adiantou que apresentará um Projeto de Lei para suprimir o PL n° 13.855. “Eu já estou com um projeto pronto para apresentar e suprimir essa lei que foi sancionada. É importante explicar que essa lei foi aprovada apenas nas comissões e não passou por votação no Plenário, de acordo com as exigências do Parlamento. Então, nenhum deputado votou essa lei, muito menos os senadores”, explicou.

“O código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a gente ajudou a fazer, criou o transporte alternativo e o escolar, e esse projeto sancionado pelo presidente praticamente acaba com esse tipo de transporte alternativo. Isso não podemos permitir”, avaliou.

Contestação

Autor do projeto, o deputado federal Daniel Coelho deu declarações à imprensa de Petrolina nesta sexta-feira (2), contestando o socialista ao afirmar que toda a bancada pernambucana respaldou sua proposta, sem exceções. Daniel justificou também que o projeto não determina quem pode ou não pode exercer a atividade de transporte alternativo de passageiros, uma vez que essa é prerrogativa dos governos estaduais, ressaltando que o intuito é apenas fechar o cerco aos veículos ‘piratas’, ou seja, que estão com emplacamento irregular.