Ao contrário da informação divulgada por sua assessoria, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) entrou em contato com este Blog para afirmar que a Lei 1.855/19, a qual promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação ao transporte alternativo remunerado de passageiros, não é irregular.

Ele explicou que o projeto, de autoria do deputado Daniel Coelho, não teria a obrigação de passar pelo plenário da Câmara Federal. Segundo o Regimento do Congresso, se não houver nenhuma contestação, o projeto pode sair da Comissão de Justiça e ir para a outra casa legislativa. Foi o que aconteceu, neste caso.