O governo federal publicou na sexta-feira (31/07) no Diário Oficial da União novas regras para o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa. As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis. […]
Governo publica novas regras para acesso ao ‘Minha Casa, Minha Vida’
por Carlos Britto // 02 de agosto de 2020 às 10:12



Somos consumidores e poluidores. Se não houver administração pública para os nossos resíduos, em pouco tempo o planeta será entupido.…