O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Parnamirim e Terra Nova, e aos presidentes da Câmara dos Vereadores dois dois municípios, “que não permitam a veiculação de publicidade institucional que promova pessoas ao eleitorado, seja por meio da inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans”. Conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 37, parágrafo 1º, “a prática de promoção de pessoas, autoridades ou servidores públicos, por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, é vedada. Para essas propagandas, a Carta Magna estabelece que seu caráter deve ser apenas educativo, informativo ou de orientação social”. Em sua recomendação, a promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Falcão Martinez, destacou que a legislação prevê a […]
Enquanto isso…
por Carlos Britto // 22 de junho de 2020 às 22:20
Se construir o Hospital Regional em Petrolina, mas tem que ser um hospital de responsa.