Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016 (CMMPV 749), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou, ontem (23), a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida com celeridade, o que, segundo resumiu o parlamentar, dará “fôlego financeiro” aos governos estaduais e municipais. O apelo de Fernando Bezerra ocorreu durante audiência pública para o aprimoramento da MP, que destina R$ 1,95 bilhão para a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios. Editada no último mês de outubro, a MP 749 prevê a concessão dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. “É mais uma medida tomada pelo atual governo federal, que demonstra sensibilidade e preocupação quanto à situação financeira […]

Em dia recheado de polêmicas, os vereadores de Petrolina derrubaram na sessão plenária desta quinta-feira (24) o parecer jurídico da Casa Plínio Amorim a um projeto de lei de autoria de Geraldo da Acerola (PT). A proposta determina que as empresas de transporte coletivo da cidade mantenham a função do cobrador de ônibus. O setor jurídico da Casa considerou o projeto inconstitucional, mas a maioria dos vereadores não entendeu assim. Apenas Dr.Pérsio Antunes (PV) votou a favor do parecer. Outros 12 vereadores em plenário optaram por derrubar o projeto. A decisão de Pérsio chegou a causar insatisfação no público presente ao plenário, mas o vereador justificou que não poderia respaldar uma ilegalidade atestada pela assessoria jurídica da Casa – referindo-se […]

Após embargo judicial, o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) confirmou Marcílio Cavalcanti  (PMDB) como o novo prefeito de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco. Na primeira votação, a chapa foi impugnada por seis votos a um. Agora, a maioria dos votos foi favorável. Marcílio venceu as eleições para prefeito, no último dia 2 de outubro, mas o PSB questionou na Justiça Eleitoral o fato de Pedro Caldas, vice do candidato e filho do ex-prefeito Eudes Caldas, não ter conseguido a filiação ao PT no prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por meio de nota, a prefeitura de Petrolina comentou uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que bloqueou as contas da gestão pelo fato de a administração ter atrasado os precatórios (dívidas a serem pagas após condenação judicial da União, Estados ou municípios). No entanto, conforme a nota, as contas já foram desbloqueadas pelo TJPE e a dívida (de mais de R$ 2 milhões) já foi quitada. Destaca, ainda, que a Prefeitura não tem outras dívidas. Acompanhe a nota: A Prefeitura de Petrolina informa que as contas do município já foram desbloqueadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O bloqueio foi decorrente de um débito adquirido com a empresa CM Machado, durante a gestão do ex-prefeito Fernando […]

A polêmica eleição municipal que ainda não acabou em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, terá mais um – e decisivo – capítulo. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve apreciar nesta quinta-feira (24) os embargos da chapa majoritária PMDB/PT, encabeçada por Marcílio Cavalcanti e Pedro Caldas. Na primeira votação, a chapa foi impugnada por seis votos a um. A ação foi feita pela coligação adversária, encabeçada por Antônio de Nestor (PSB) e Mailson Novaes (PSD). Marcílio venceu as eleições para prefeito, no último dia 2 de outubro, mas o PSB questionou na Justiça Eleitoral o fato de Pedro Caldas, vice do candidato e filho do ex-prefeito Eudes Caldas, não ter conseguido a filiação ao PT no prazo determinado […]

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou que as obras nos dois eixos (Norte e Leste) da Transposição do Rio São Francisco estão em pleno andamento. “É um grande equívoco dizer que as obras estão paralisadas. Isso não está correto. Já estão concluídas 90,8% das estruturas e o restante está em construção, com exceção de um trecho do Eixo Norte, que estava sob responsabilidade da empresa Mendes Júnior, mas que já estamos providenciando a substituição“, afirmou. A expectativa, segundo ele, é de que a Pasta publique o edital no dia 6 de dezembro deste ano e que as propostas das construtoras interessadas sejam abertas até 15 de janeiro de 2017. Em junho deste ano, a empresa Mendes Júnior – […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reprovou as contas da campanha eleitoral do prefeito eleito Miguel Coelho (PSB). Ele disputou e venceu as eleições municipais deste ano contra Edinaldo Lima (PMDB), candidato do prefeito Julio Lossio (PMDB). O parecer ressalta o somatório de aproximadamente R$ 400 mil não esclarecidos, suscitando a suspeita de abuso de poder econômico e ‘caixa 2’ por parte do socialista. Diante de tais suspeitas o promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa indicou a desaprovação das contas do candidato. O documento menciona também doações suspeitas nos valores de R$ 10 mil e R$ 12 mil, que supostamente foram feitas por pessoas que não tinham capacidade financeira para a contribuição. Procurada pela reportagem do Blog, a assessoria […]

Desde sua vitória nas urnas no último dia 2 de outubro, o prefeito eleito Vilmar Cappellaro (PMDB) não perde tempo. A este Blog, ele garantiu que ainda não teve tempo de descansar, desde então. E Cappellaro continua se movimentando antes de assumir a cadeira de prefeito, no próximo dia 1° de janeiro de 2017. Ontem (22) ele foi um dos que prestigiaram a visita a Petrolina do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Aproveitou a ocasião, claro, para apresentar demandas de Lagoa Grande como futuro prefeito, mas que conhece muito bem como empresário.

A Operação ‘Terra Arrasada’, deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deverá chegar ao Sertão do Estado – mais especificamente nos municípios de Belém do São Francisco e Floresta (ambas na região de Itaparica), Cabrobó (São Francisco) e Salgueiro (Sertão Central). A iniciativa tem por objetivo evitar que os gestores derrotados nas eleições deste ano deixem a chamada ‘herança maldita’ para os eleitos, zerando os cofres públicos ou praticando atos que dificultem seus sucessores nas futuras administrações. O órgão fiscalizador também apura se os recursos das prefeituras possam ter sido utilizados nas campanhas dos candidatos. Pelo menos 56 municípios pernambucanos estão na mira do MPPE. As informações são do Jornal do Commercio.

O município de Casa Nova, no norte da Bahia, enfrenta um fim de gestão turbulento. E, claro, quem sai perdendo é a população. Nos últimos quatro anos a cidade, assim como o município de Uauá, também no norte baiano, foi bombardeada pelo Poder Judiciário. Inúmeras denúncias e punições foram expedidas pela justiça à prefeitura. Não é de hoje que a população clama por melhorias, principalmente nos setores de saúde, educação e infraestrutura. A população do interior também estaria desassistida pela atual gestão. Ontem (22), por exemplo, profissionais com salários atrasados fizeram uma manifestação na sede da prefeitura. O prefeito eleito, Wilker Torres (PSB), já começou a se movimentar em busca de recursos e melhorias para o município, mas deverá enfrentar muitos problemas […]

Em Mirandiba (PE), no Sertão do Pajeú, o processo de transição está se tornando um ‘parto’ complicado. Tanto é que a prefeita eleita Rose Cléa Máximo (PSD) está apelando ao Ministério Público de Contas, entre outras autoridades, para que o levantamento de informações corra bem e de forma objetiva. Em nota, a prefeita eleita diz que a difícil comunicação entre as equipes está impedindo o acesso básico a essas informações. Foram realizados vários acordos, juntamente com o Ministério Público no município, mas infelizmente o atual prefeito não cumpriu com o que foi estabelecido. (com informações de Anchieta Santos/para o Blog)

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que o pagamento do décimo terceiro dos servidores do Estado seguirá dentro do calendário normal do funcionalismo. Em conversa com à imprensa, após participar de ato em comemoração ao Dia da Consciência Negra, no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (21), o socialista disse que os vencimentos serão pagos em duas partes: a primeira no dia 30 de novembro e os outros 50% no dia 20 de dezembro. Segundo Câmara, as datas de pagamento foram fechadas ontem com o núcleo de gestão do governo. “Nós estamos aguardando os indicativos de arrecadação de novembro. As medidas extras que nós já temos segurança delas, já estão incluídas, que é a parte principal da arrecadação como […]