O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser pago através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança foi incluída na Medida Provisória nº785/2017, votada pela Comissão Especial, em reunião na terça-feira (3). A emenda (nº276) que garante o benefício foi proposta pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB). A iniciativa vai permitir que, quando em vigor, os trabalhadores saquem seu fundo de garantia para pagar um financiamento estudantil feito por eles ou por algum dependente. Atualmente o saque do Fundo pode ser usado com imóveis ou na aposentadoria, além de demissão sem justa causa ou doenças graves. “É fundamental que o trabalhador brasileiro possa usar seu FGTS para ele mesmo ou qualquer dependente não tenha que interromper […]

O plenário do Senado aprovou nesta terça (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos. Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020. Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram […]

Preocupado com a crise hídrica no Vale do São Francisco, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi ontem (3) até a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) pedir celeridade em ações para a garantia de água aos perímetros irrigados da região. Entre as medidas demandadas diretamente ao presidente do órgão, Antônio Avelino Neiva, o senador destacou a necessidade de identificação de mais de R$ 24 milhões para o pagamento de despesas de custeio dos projetos de irrigação abrangidos pelo Sistema Itaparica. Além disso, Fernando Bezerra alertou para a urgência de aproximadamente R$ 2,2 milhões necessários ao acionamento de cinco conjuntos de flutuantes e bombas de captação de água nos perímetros irrigados do Projeto Nilo Coelho, […]

A semana compreendida entre os dias 25 e 29 de setembro estabeleceu um novo recorde para o recadastramento biométrico na Bahia. Nos cinco dias, foram atendidos 129.986 eleitores em todo o Estado. Com a proximidade do encerramento do prazo, os cidadãos têm intensificado a procura pelos postos e cartórios eleitorais, a fim de evitarem os prejuízos decorrentes do cancelamento do título. O número representa um aumento de 6.158 eleitores biometrizados em relação à semana anterior, quando 123.828 eleitores foram atendidos no Estado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para a Bahia a meta de 3 milhões de eleitores biometrizados até o dia 31 de janeiro de 2018, quando terminará o prazo para a realização do procedimento. O Estado conta atualmente […]

A coesão da bancada governista na Casa Plínio Amorim, durante a votação dos projetos de lei do Executivo Municipal, chamou a atenção nos bastidores da Câmara Municipal, durante a sessão plenária de ontem (2). Uma fonte disse a este Blog que, se alguém tinha dúvida que a bancada do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), não estava articulada e vivia às turras, ficou de queixo caído. Dos mais de 15 integrantes da bancada que votaram nos quatro projetos de lei enviados pelo socialista (e todos aprovados), apenas o vereador Ronaldo Cancão (PTB/foto) falou em defesa do governo. Os demais se fecharam em copas e apenas respaldaram a matéria.

A polêmica em torno dos projetos de lei referentes ao novo Código Tributário de Petrolina e ao reparcelamento de dívidas do município junto ao Igeprev foi tão grande, que até fez passar quase despercebida uma outra matéria do Executivo Municipal. Trata-se da alteração na Lei 2.461 (de 9 de abril de 2012), que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal (PCAFM), conforme dispõe os incisos XVIII e XXII do Artigo 37 da Constituição Federal. O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira (PSB), sugeriu até uma votação em bloco desse e de mais três projetos de autoria do Executivo. Mas como a bancada de oposição pediu para debater os projetos referentes ao […]

Para não dizer que a bancada de situação resumiu-se apenas ao vereador Ronaldo Cancão (PTB) na defesa de dois dos quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos aprovados ontem (2) durante a sessão plenária antecipada da Casa Plínio Amorim, seu colega Osinaldo Souza (PTB) também se pronunciou brevemente. E reforçou as palavras dele. Osinaldo, que é evangélico, primeiro rebateu duramente o Professor Gilmar Santos (PT), por este ter dito que os mesmos que enaltecem a Bíblia votam contra o povo. A declaração do petista foi sobretudo em relação ao reparcelamento das dívidas do município junto ao Igeprev. Osinaldo disse que Professor Gilmar critica sem o devido conhecimento de causa, e assegurou que o projeto do Executivo não […]

Com uma agenda de trabalho em que recebe pelo menos 44 deputados ao longo desta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que o diálogo com os parlamentares da base é uma rotina que sempre manteve e que é “fundamental para a harmonia entre os poderes”. O presidente, que se manifestou pelo Twitter, também voltou a criticar a denúncia contra ele. “Vou conversar com representantes de todos os partidos da base, de todas as regiões do Brasil. É uma rotina que sempre mantive. Precisamos lidar com mais uma denúncia inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o País.” Temer recebe deputados no momento em que a segunda denúncia apresentada contra ele pela […]

A vereadora oposicionista Cristina Costa (PT) aproveitou a sessão plenária de ontem (2) na Casa Plínio Amorim, quando foram aprovados com folga quatro projeto de lei do Executivo Municipal, para ratificar as críticas que vem fazendo ao governo. Ela afirmou que da maneira como a bancada do prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) vem se conduzindo, somada à falta de vontade da gestão em dialogar, o Legislativo não precisaria mais realizar sessões. Cristina citou como exemplo o projeto do novo Código Tributário, do qual pediu detalhes a prefeitura, por meio de requerimentos, e não obteve resposta. Pior ainda, segundo ela, diz respeito ao reparcelamento das dívidas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), que não passou pela análise dos Conselhos Deliberativo […]

Ao contrário das críticas desferidas pela bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, o vereador governista Ronaldo Cancão (PTB) disse que o projeto de lei do Executivo Municipal, propondo o reparcelamento das dívidas do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (Igeprev) foi feito às claras. Segundo Cancão, a ideia de renegociar o débito em 200 meses (ou 18 anos) não vai prejudicar os servidores. Pelo contrário. O objetivo da atual administração municipal é garantir o futuro da categoria. O governista informou à imprensa ontem (2), na Casa Plínio Amorim, após a votação do projeto, que a atual dívida do Igeprev é de R$ 37 milhões – segundo ele, toda contraída na gestão do ex-prefeito Julio Lossio. Esse valor obriga o […]

Uma comissão especial da Casa Aprígio Duarte Filho vai discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico em Juazeiro (BA). A intenção é realizar audiências públicas com a sociedade, a fim de discutir o plano e demais necessidades. O Conselho Municipal de Meio Ambiente já esteve reunido ontem (2) com os membros da Comissão. A Comissão Especial é formada por nove parlamentares: Jean Gomes (PT), Joseilson Marcelino (PTB), presidente e vice respectivamente; Gleidson Medrado (PSD); Fabinho de Pinhões (PRB); Hélio Coelho (PCdoB); Allan Jones (PTC); Reinaldo Sabino (PCdoB); Neguinha da Santa Casa (PMDB); e Anastácio (PCdoB). Todos vão participar de uma reunião ainda na manhã de hoje (3).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), deixou um recado desafiador em relação ao processo de privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). “Não baixaremos a cabeça”, declarou o gestor, ao se reunir ontem (2) em seu gabinete, no Campo das Princesas, com integrantes das Frentes Parlamentares em Defesa da Chesf. Durante o encontro, o chefe do Poder Executivo estadual salientou que a proposta de privatização de uma estatal tão importante para o desenvolvimento regional não pode ser tratada sem o devido diálogo e participação da sociedade. “O que não temos dúvidas é que esse processo vai, sim, aumentar a conta de luz dos brasileiros e fazer com que não tenhamos mais controle sobre a utilização do Rio São […]