Depois dos polêmicos requerimentos do vereador Professor Gilmar Santos (PT), agora é a vez do líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (PMDB), cobrar explicações do Governo Miguel Coelho. Deve ser votado na sessão plenária desta quinta-feira (7) um requerimento de Valgueiro solicitando detalhes, à secretária de Saúde Magnilde Albuquerque, sobre a aplicação dos recursos repassados pela União ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), para complemento do piso salarial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Essas duas categorias estão incluídas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), em cumprimento à Lei n° 12.994/2014, ao Decreto nº 8474/2015 e portarias do Ministério da Saúde que regulamentam o repasse. […]

A rejeição ao trabalho do Congresso Nacional continua crescendo e atingiu o seu maior número desde o início da série de pesquisas do Datafolha, em 1993. Esta última foi feita com 2.765 pessoas nos dias 29 e 30 de novembro e divulgada nesta quarta-feira (6) pelo jornal Folha de S.Paulo. Os dados mostram que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais 513 deputados federais e 81 senadores. Já a aprovação desceu a apenas 5%, que é também o pior número já registrado. Nos dois últimos levantamentos do Datafolha sobre o Congresso – em dezembro de 2016 e abril de 2017 – a reprovação já havia sido recorde, com 58% de rejeição e 7% de aprovação. A única vez em […]

Diante do imbróglio no diretório estadual do PMDB, o vice-governador de Pernambuco e presidente da legenda em Pernambuco, Raul Henry, e o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), se reuniram, reservadamente, na manhã desta quarta-feira (6), com o presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto. Na pauta do encontro, a judicialização acerca do comando da sigla, desejada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que ingressou na legenda no mês de setembro. O parlamentar quer comandar o partido de olho nas eleições de 2018. A audiência foi solicitada pelos pernambucanos no intuito de criticar a entrada de FBC no partido. O caso está sub judice devido a uma tentativa de intervenção do diretório nacional. Por outro lado, Jarbas deve apoiar a […]

Integrante da bancada governista na Casa Plínio Amorim, o vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) ratificou a este Blog seu posicionamento coerente em relação às contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), que devem ser votadas até o próximo dia 19 de dezembro. Rechaçando os rumores de que ele poderia se licenciar do cargo para não votar as contas, Edilsão manteve o discurso de unidade. “Sou de grupo. Pertenço à bancada do prefeito Miguel Coelho (PSB)”, declarou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão. De acordo com a proposta aprovada na CCJ, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, […]

Vereadores de Trindade (PE), no Sertão do Araripe, aprovaram em sessão plenária realizada ontem (5) um polêmico projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Pereira Freire, o ‘Serra Branca’. A proposta proíbe a discussão de ideologia de gênero nas escolas do município, apesar de a Secretaria de Educação da prefeitura já ter retirado essa prática das salas de aula, dentro do seu plano escolar. O projeto, no entanto – explicou o vereador – vem para reforçar ainda mais a decisão da Secretaria. A casa legislativa ficou completamente lotada durante a votação do projeto. Representantes de diversas igrejas compareceram à sessão, inclusive o padre Domingos Pedro, pároco do município, além de diversos pastores e educadores. O projeto foi aprovado pela […]

Em Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, os burburinhos políticos não tratam de outro assunto que não a decisão da atual prefeita, Josimara Cavalcanti (PTB), em exonerar a maioria dos seus cargos comissionados. De acordo com informações repassadas ao Blog, o ‘jacaré’ só não foi maior porque cada secretário de Josimara escolheu dois ou três cargos estratégicos para permanecer. Mesmo assim, quem ficou já sabe que receberá 50% a menos do salário que tinham.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a um projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado. “A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem“, justifica o parecer de Armando. O projeto de lei original, de […]

Autor da emenda que estipulava em 20% o remanejamento orçamentário ao qual o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), teria o direito sem pedir autorização à Casa Plínio Amorim, e que foi referendada pelos demais integrantes da bancada de oposição, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) manteve as críticas após os governistas aprovarem a margem de 40%, na sessão de ontem (5). Com um orçamento de R$ 819,8 milhões para 2018, o prefeito terá R$ 329 milhões para remanejar da forma que achar mais adequado, não necessitando do crivo dos vereadores. “O que foi aprovado hoje (ontem) representa os interesses do governo, que nem sempre são os interesses da população”, cutucou. Para o petista, as prioridades incluídas no Plano Plurianual […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (5) Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório. São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, […]