O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência. As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular. “As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a […]

Em sua agenda a Brasília (DF), onde participou do encontro de prefeitos e prefeitas eleitos ou reeleitos em 2024, que contou com a presença do presidente Lula, o prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), teve também uma reunião ontem (11) com o ministro Jader Filho (Cidades). O encontro foi articulado pelo deputado federal Fernando Filho (UB). A pauta constou de projetos prioritários e a destinação de recursos para Petrolina. Durante o encontro, foram apresentadas propostas voltadas para melhorias na infraestrutura urbana, com ênfase em drenagem e habitação social. Simão apresentou ao ministro alguns projetos para construção de canais e outras estruturas para facilitar o escoamento das águas das chuvas em pontos críticos de bairros da periferia. Jader Filho autorizou que […]

Os registros de violência em Pernambuco foram novamente alvo de pronunciamentos no Plenário da Alepe. Entre outros assuntos destacados nessa terça (11), os parlamentares criticaram a escalada dos números de feminicídios nos últimos dias e o avanço das ocorrências nas prévias carnavalescas e no entorno de eventos esportivos. O desempenho de programas educativos e sociais do governo do Estado também foram tema de discursos. A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) voltou a cobrar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Ela reportou que, somente nas últimas 48 horas, foram registrados quatro casos de feminicídio em Pernambuco. Em janeiro, segundo ela, foram 11 vítimas. A parlamentar ainda lembrou que há apenas 15 delegacias da mulher em todo […]

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), anunciou um reajuste salarial de 6,27% para todos os professores da rede municipal, incluindo aposentados e pensionistas. A medida busca corrigir a desigualdade dos anos anteriores, quando apenas aqueles com salários abaixo do piso eram contemplados. A decisão foi celebrada pela categoria, mas também levanta questionamentos sobre o impacto financeiro no orçamento, e se atende plenamente às necessidades estruturais da educação no município. Além do reajuste, o prefeito confirmou a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), garantindo melhores condições salariais e progressão na carreira para os professores. A proposta também inclui a revisão do Estatuto dos Servidores Municipais, abrangendo outras categorias do funcionalismo público. A gestão municipal defende que essas mudanças […]

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com um projeto de lei propondo a instalação obrigatória de detectores de metais em todas as instituições de ensino do Estado – sejam públicas ou privadas. A medida tem como objetivo coibir a entrada de armas de qualquer natureza nas unidades de ensino, proporcionando mais segurança para alunos, professores e funcionários. O parlamentar acredita que seu projeto vai minimizar os índices de violência nesses locais. “O clima de medo tem tomado conta das escolas e precisamos agir para garantir que nossos centros de ensino sejam espaços seguros, onde a educação possa acontecer sem o temor de atos violentos. Com a instalação dos detectores de metais, queremos […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio na sessão desta terça-feira (11), recomendando à Câmara de Vereadores de Sento Sé (Norte do Estado) a aprovação, com ressalvas, das contas da ex-prefeita Ana Passos referentes ao ano de 2023. Após a aprovação, os conselheiros relatores imputaram multa à ex-gestora no valor de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Já na condição de nova líder de governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual Socorro Pimentel (UB) comemorou a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Voluntários da Pátria, localizada no município de Ouricuri, no Sertão do Araripe. De acordo com a parlamentar, a ETA terá os instrumentos mais modernos e tecnológicos, com um investimento de R$ 17 milhões. Socorro destacou a obra como “compromisso e responsabilidade” da governadora Raquel Lyra com a região do Araripe. “A distribuição de água tratada dá qualidade, conforto e segurança hídrica para a população da nossa região”, salientou a deputada.  Ela reforçou, também, que a adutora de Negreiros deve ter sua construção iniciada ainda no primeiro semestre deste ano.

O União Brasil (UB) definiu, nesta segunda-feira (10), os nomes para comandar a comissão provisória do partido em Pernambuco. Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina, foi nomeado para a presidência, enquanto o deputado federal Mendonça Filho ficará com a vice-presidência. Carlos Andrade Lima, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife, é o secretário-geral da legenda em Pernambuco. Miguel Coelho ressaltou que o partido é um dos principais do Brasil, além de destacar que a decisão pela nova diretoria tranquiliza os filiados e inicia uma nova fase para a legenda a nível estadual. “O União Brasil é um dos principais partidos de nosso país. Pernambuco, por toda sua importância socioeconômica e sua história política, é estratégico para o crescimento partidário, a busca […]

Em 2020, Galego de Nanai (Avante) era só um delegado da Polícia Civil de Pernambuco disposto a encarar as forças políticas tradicionais de Cabrobó. Contra todos os prognósticos, saiu vitorioso e, quatro anos depois, consolidou sua liderança ao ser reeleito com quase 70% dos votos válidos. Mas o caminho não foi fácil. Um de seus maiores desafios foi mudar a imagem do município, historicamente marcado por conflitos familiares. A aposta na educação rendeu frutos, com Cabrobó se destacando nacionalmente e aparecendo até na Rede Globo pelo avanço na área. No primeiro mandato, Nanai investiu pesado em infraestrutura, saúde, educação e ação social, garantindo prêmios em diversas frentes. Como ele mesmo diz, gestão pública precisa entregar resultados – e com eficiência. […]

Na Coluna de hoje, um momento memorável do saudoso deputado estadual Felipe Coelho, conhecido carinhosamente como o ‘Tigre do Sertão’ (no canto à esquerda), ao lado do então governador de Pernambuco, Roberto Magalhães. Ambos participavam de uma inauguração da estrada entre Terra Nova (Sertão Central) e o povoado de Guarani. Descerrando a fita, o então deputado estadual Cantalício Cabral (irmão de Jeremias Cabral) e o prefeito de Terra Nova, ao lado de Cantalício (que infelizmente este Blog ainda não conseguiu identificar).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada nesta segunda-feira (10). A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). “Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes, em decisão monocrática. O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. […]

Pouco mais de um mês à frente da Prefeitura de Juazeiro (BA), Andrei Gonçalves já coleciona a primeira polêmica. O motivo é que, mesmo depois de prorrogar o decreto de calamidade financeira por 30 dias, o gestor causou revolta em boa parte da população ao firmar contrato de R$ 59.200,00 mensais, por 47 meses, por conta da mudança do Paço Municipal. Para aplacar os ânimos dos juazeirenses, Andrei usou suas redes sociais para esclarecer a medida. Segundo o prefeito, haverá uma economia de mais de 90 mil com os 10 prédios ligados à administração municipal que deixarão de ser alugados. “Vamos reduzir custos com aluguel, combustível, transporte, expediente, energia. Vamos reduzir o custo com a nossa máquina”, argumentou o prefeito. […]