Após cobrança da bancada de oposição sobre o 13º salário dos servidores de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou hoje (6) o pagamento do benefício ao funcionalismo estadual para o próximo dia 18/12. “Diante do compromisso do nosso governo em manter o equilíbrio das contas públicas, assim como o pagamento do funcionalismo estadual em dia, vamos cumprir, rigorosamente, o que fazemos todos os anos: o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no mês dezembro”, disse Paulo. No último dia 30/11 o Estado divulgou o calendário de pagamento do salário do mês de novembro para ser pago hoje e amanhã (7). O governador também assegurou que a folha do mês de dezembro será paga até o primeiro quinto dia útil […]

A ideia sugerida pelo vereador Cícero Freire (PR), de três sessões plenárias semanais na Câmara Municipal de Petrolina, em vez das duas atuais, foi vista atravessada por alguns de seus colegas de Legislativo. Um deles é o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (MDB), o qual afirmou na sessão de hoje (6) que Cícero “fala muita besteira”. O comentário de Valgueiro nem se referiu à sugestão de Cícero, mas por ter partido exatamente dele. Para o líder oposicionista, o vereador não é a pessoa mais adequada na Casa para apresentar uma proposta dessas. “Se fosse para trabalhar os cinco dias, não tinha problema, mas trabalhar de verdade. Que ele (Cícero) viesse para cá, fosse um, dois ou cinco dias, […]

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) acusou, nesta quinta-feira (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acertar com um lobista do setor automobilístico pagamentos ao filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, em troca de benefícios viabilizados por uma medida provisória. Em depoimento prestado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Palocci declarou ter sido procurado por Luís Cláudio entre 2013 e 2014 pedindo ajuda para captar recursos para projetos esportivos. Ele organizava um campeonato de futebol americano no Brasil. O ex-ministro relatou ter se encontrado com Lula depois, no Instituto Lula, para tratar do assunto. Na ocasião, o ex-presidente teria admitido a combinação ilícita. “Não precisa se preocupar, porque eu já arrumei esses […]

Em torno de 2,7 milhões de crianças pelo país estão sendo exploradas ilegalmente como mão-obra, quando deveriam estar na escola. Esse foi um dos pontos apresentados numa audiência pública realizada na manhã de hoje (6), na Casa Plínio Amorim, que contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)/6ª Região, Desembargador Ivan Valença. Também presente ao evento, o gestor regional do Programa de Combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem da 2ª Instância do TRT, Desembargador Paulo Alcântara, disse que o objetivo desse debate é “traçar parâmetros” para levar o Legislativo de Petrolina a aprovar uma lei que possa banir o trabalho infantil no município. “Além disso, queremos discutir com os segmentos da sociedade, como […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mandou o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante) – que não foi reeleito – devolver mais de R$ 250 mil referentes à campanha eleitoral deste ano e desaprovou suas contas (veja aqui). No texto o relator do processo, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, destaca que se observou que um “vultoso valor proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha fora gasto sem a devida comprovação, mediante reiteração de conduta dessa espécie, porquanto aproximadamente duzentas e vinte e cinco despesas, totalizando R$ 257.633,90, inserem-se nessa irregularidade, não tendo se manifestado o interessado, mesmo quando instado a tanto, por esta Justiça Especializada“. De acordo com o parecer, “a quantia gasta, de maneira irregular, representou cerca de […]

Líder governista na Casa Plínio Amorim e um dos vereadores que participaram da comissão especial responsável pela elaboração da reforma administrativa do Legislativo de Petrolina, Aero Cruz (PSB) minimizou as críticas dos seus pares em torno do assunto. Um deles foi o também governista Ruy Wanderley (PSC), o qual afirmou não ter sido ouvido. Aero, no entanto, frisou que na primeira reunião da comissão – realizada num hotel da cidade –, Ruy assinou a minuta do projeto. “De todos os vereadores que estavam lá, nenhum deixou de dar sua contribuição ao projeto”, afirmou Aero. Ele fez questão de destacar que todas as sugestões incluídas na minuta tiveram a intenção de ‘enxugar’ a máquina administrativa da Casa para melhorar sua estrutura, […]

A sessão plenária desta quinta-feira (6) na Casa Plínio Amorim vai destinar espaço a uma audiência pública cujo tema será a problemática do trabalho infantil. O debate começa a partir das 10h, com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)/6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves. Além do desembargador, o presidente do Legislativo de Petrolina, vereador Osório Siqueira, propôs o debate. Foram convidados a participar diversas autoridades, incluindo prefeitos de cidades sertanejas, do Judiciário, da administração municipal e lideranças políticas da região. A partir do tema da audiência, “Um mundo sem trabalho infantil”, será abordado o programa destinado a combater essa problemática, inclusive com a apresentação de um dossiê com números e dados sobre crianças exploradas.

A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou nota, nesta quarta-feira (5), repudiando a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em favor de municípios, em caso de queda de receitas. A entidade pede que o presidente Michel Temer vete a medida. Para a associação, o projeto aprovado nesta quarta na Câmara dos Deputados e que segue para sanção presidencial “é permeado de elevado risco moral”, pois não resolve os efeitos danosos do colapso financeiro provocado pelo alto comprometimento de receitas com gastos de pessoal. “Esse risco se torna mais grave quando o efeito previsível é de pressões políticas por socorro financeiro da União. Nesse cenário, pode-se esperar por […]

A Câmara de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, aprovou na última terça-feira (4) a instauração de uma comissão especial para investigar possíveis irregularidades na administração do prefeito Marcílio Cavalcanti (MDB). Os vereadores acataram uma denúncia apresentada pelo comunitário Iranilson dos Santos Silva, residente no Bairro Maria Luiza. Ele acusa o gestor de descumprimento da legislação por uma série de desvios de conduta. Após receber o pedido de investigação das mãos de Iranilson, o presidente da casa legislativa, Ramsés Sobreira, colocou a pauta em votação na reunião ordinária de ontem. Foram nove votos favoráveis à abertura do processo, um contrário e uma abstenção. O vereador governista Jorge Cavalcanti ainda pediu vista, mas não foi atendido pela Mesa Diretora, alegando […]

O deputado federal Fernando Filho (DEM) anunciou uma grande notícia para Petrolina e região na noite desta quarta-feira (5). Através de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, ele está conseguindo mais recursos para diversas ações de infraestrutura, entre elas a completa reestruturação das feiras livres da Areia Branca (zona leste) e Cohab Massangano (zona oeste). Fernando Filho afirmou que os recursos – na ordem de R$10,2 milhões – vão fortalecer os arranjos produtivos locais, tanto da agricultura como da pecuária. “O ano não acabou e continuo batendo às portas dos ministérios e buscando os recursos. Este foi um ano que fiquei absolutamente feliz, pois conseguimos muitos investimentos. Estou animado, motivado que no ano que vem vamos continuar nesse […]

Em votação realizada na noite desta quarta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Isaac Carvalho (PCdoB), confirmando decisão do TRE-BA. Eleito com votação superior a 100 mil votos, o ex-prefeito de Juazeiro prepara novos recursos no TSE e na esfera da justiça comum. “Temos plena convicção da legitimidade da nossa eleição. Recebemos do povo baiano mais de 100 mil votos e continuaremos nossa luta de fazer valer a escolha democrática dos eleitores. A própria justiça reconheceu que não provoquei danos ao erário”, declarou Isaac. Os advogados de defesa partirão agora para os recursos ainda permitidos, tanto no âmbito da justiça comum quanto na esfera eleitoral. As informações são da assessoria […]